Arquivo do dia: 16/11/2007

Iniciamos hoje o 119º ano do regime republicano em nosso país e saltam aos olhos a passagem pela data de ontem, o Dia da Proclamação da República, sem efusivas comemorações pela sociedade. Tampouco no discurso oficial dos líderes desta nação há menção sobre a ocasião. De alguma maneira, ficou para o segundo plano se estamos ou não em regime republicano ou, noutra abordagem, se de fato existe ‘la republiqué’, ideário do final do século XIX que importamos da França.

O regime anterior, monarquista, havia sido abalado por sucessivas perdas de credibilidade junto às pessoas e, para muitos, pouca diferença seria sentida, a princípio, se a Monarquia fosse deposta e os militares tomassem o poder. O fim do escravagismo sem a imediata compensação pelos ‘valores dos ativos’ aos Senhores de Escravos levou para a oposição, rapidamente, pessoas com forte poder econômico. Ao mesmo tempo, haviam eles financiado sucessivas guerras com vizinhos e rebeliões internas, o que propiciou o surgimento de forças militares vistas pela população como a ‘salvaguarda da nação’. Ou seja… Frente ao descrédito popular à monarquia e aliado a popularidade, os marechais encontraram-se a vontade para tomar o poder. Poucos dias depois de um ‘xeque-mate na realeza’, houve a Proclamação da República.

Proclamar, em nosso dicionário, tem o sentido de “arvorar-se em, fazer-se aclamar.”. No caso, o Marechal Deodoro e outros militares à época “tornaram oficial” a República Brasileira, impondo pelas armas o regime de estado sob o qual vivemos até os nossos dias. Tanto numa forma de estado como noutra, quem financia os gastos públicos são os indivíduos que vivem naquela sociedade com o pagamento dos impostos. Alguns estão disfarçados, embutidos no preço do que comemos, por exemplo. Outros vêm destacado e ainda assim passam despercebidos, tal como o ICMS na energia e telefonia.

Ao mencionar  a palavra ‘república’, surgida da contração dos termos em latim ”res” (coisa, objeto, negócios) e “publis”(público, pessoas), tem-se a intenção de mencionar o aspecto de “negócios públicos” ou “negócios comuns às pessoas”. Ou seja, a princípio, sob a forma de estado republicana, os bens comuns da sociedade (ruas, prédios do estado, veículos e empresas do estado, etc), seriam de propriedade de todas as pessoas. Para viabilizar o controle e seu uso, as sociedades que vivem sob tal ‘acordo’ ajustam também uma forma de representação e aqui entra a política. Hoje temos a república gerida por pessoas eleitas pelo nosso voto. Algumas pessoas, levadas pelo imediatismo, pensam nas eleições com um argumento simples ‘o que ganho em troca com o meu voto?’. Se o indivíduo respeitar as leis, respeitando o dinheiro público, já terá sido um grande ganho.

A República é de todos e de ninguém ao mesmo tempo; assim, “os negócios públicos” precisam ser controlados por leis que representem os interesses de todos. Os legisladores (Câmaras municipais, assembléias legislativas e o Congresso Nacional), as criam e também estão lá nas instâncias do poder republicano por decorrência do nosso voto. Ao elegermos alguém a um cargo da nossa república, seja no município, no estado ou no governo federal, é preciso ter extremo cuidado com o passado dele. Do contrário, só nos restará observar o avanço do mal uso do dinheiro dos nossos impostos, desvios e toda sorte de mazelas.

Talvez, no subconsciente coletivo, conste que não temos muito o que comemorar. Se antes os impostos seguiam à Corte, e eram tidos como a fortuna de poucos, ainda hoje o dinheiro público também segue por essa linha. Há uma ‘corte’ formada por espertalhões nos municípios, nos governos estaduais e no governo federal, que não se cansa de tungar o dinheiro dos impostos. A lei muitas vezes não alcança a esses indíviduos que, não raro, gastam o próprio dinheiro público (do nosso imposto!) com advogados para a sua própria defesa, principalmente nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, quando reelegem-se. Ao receberem novos votos e serem recolocados no cargo em que cometeram delitos, sentem-se ‘fortalecidos’ com a vontade popular. Muitas vezes refém dessa vontade, o Judiciário justifica-se com ela, ao manter no cargo esses indivíduos. Dizem, em suas ‘razoabilidades’, que ‘respeita-se a vontade democrática’ ao deixá-los liminarmente no cargo.

A cada dia surge algum novo fato ligado à corrupção e outros vícios do estado republicano. Porém, nos resta uma opção. Estamos num período democrático e podemos votar com critérios corretos. Por vezes, o canditado não atenderá os nossos interesses individuais. Não nos cabe pedir-lhes emprego, favorecimentos ou qualquer coisa do gênero. Afinal, serão eleitos para os ‘negócios públicos’, para gerir as instâncias da Republica para todos e não para um ou outro indivíduo.