Arquivo do dia: 26/11/2007

Prometi para alguns amigos que iria à “Seção” legislativa de hoje, tal como na semana passada. Pareceu-me como a um desafio; falaram-me que poderia haver ‘retaliações’ ou até ofensas, tal como ocorreu com o nosso amigo, o jornalista e historiador Roberto Fortes, em fato prosaico num passado muito próximo. Afinal, bastou que ele escrevesse algo a respeito da câmara que partiram em agressões verbais direcionadas a ele, pela tribuna livre da câmara, enquanto o indefeso amigo não teve a oportunidade de responder nada. Pela ótica do bom senso, uma pessoa que seja citada pelos nobres edis deveria ser convidado a dizer algo em resposta. Onde estaria a ‘nobreza’ de representante eleito? De toda forma, vamos ao desenrolar da ‘seção’ de hoje.

O nosso artigo “’Seção’ Legislativa Municipal” (segundona passada) foi hoje citado pela ‘líder do prefeito’ e, pensei, a princípio, que poderia dela ouvir algo desrespeitoso ou ofensivo. O primeiro aspecto relevante foi a menção de que o ‘jornal’ publicou, tal como se o único semanário em circulação na cidade fosse o referido. Para esclarecimento, o periódico em questão é o Jornal Regional, edição de 23 a 30/11/07, que publicou parte do nosso artigo mencionado. Usando de um precedente, o artigo 385 (?), ela disse que tal abordagem do artigo, ao dizer que os vereadores votam sem saber (como demonstrado), é “coisa de gente mal humorada”. Particularmente, creio não ser possível manter o bom humor ao ver atuações sofríveis numa câmara municipal. Assim, se o artigo transpirou ‘mal humor’ é pelo desânimo que ataca às pessoas que vêem o pouco ou nenhum respeito ao dinheiro público. No entanto, vale frisar que ela aproveitou-se da ocasião explicando aos vereadores (com alguns incertos números) que é possível alguma redução de despesas, ainda que não tenha surgido qualquer planilha de custos relativa ao financiamento e custeio dos bens que serão adquiridos.

Dentre as indicações dos vereadores, uma foi inserida verbalmente, em caráter de urgência pelo vereador Alóis. Pede ele ao executivo que designe aos setores competentes a limpeza das margens do Valo Grande (Beira do Valo); De mesma linha seguiu-se a indicação do vereador Valter Xavier, que pediu que rocem e nivelem as ruas do Areia Branca (Rocio).

O vereador Tony Ribeiro indicou a pavimentação de uma rua no Jd.América e na Rua Manoel da Silva Santos, no Porto da Ribeira. Nessa última, a indicação inclue a iluminação da rua. Curiosamente, numa rua situada no bairro que serve de ‘recepção’ para a cidade, durante a noite não há sequer claridade nas ruas para os moradores. Quando o óbvio se faz necessário lembrar, penso com meus botões, por onde anda a administração municipal, que não percebe o visível matagal instalando-se às margens do Valo Grande, matagais pelas outras vias, imensos buracos nas ruas e ausência de iluminação pública em inúmeras outras. Ao que nos parece, a inexpressividade da administração é tamanha que se faz necessário à Câmara lembrar ao executivo, por indicações, tarefas no mínimo óbvias e que deveriam fazer parte do cotidiano da prefeitura.

Um Decreto Legislativo saltou aos olhos, pela ambiguidade prevista em seu desenrolar. A presidência da Câmara propôs “A Câmara Itinerante”, projeto pelo qual as ‘seções’ irão acontecer em bairros, visando a aproximar a ‘casa’ aos eleitores. Curiosamente, tal ‘agenda’ será definida a critério da Presidência. É válido lembrar dois pontos importantes, aos quais se faz necessário uma reflexão mais amiúde:

a) O próximo ano é de eleições municipais; tais ‘seções’, ao seguirem a tendência hoje havida, será como uma extensão da administração municipal e acabará servindo, é óbvio, como vitrine eleitoral ao prefeito que estiver em exercício. O momento, então, não seria inadequado na questão ética e de transparência, qualidades necessárias para um período eleitoral com ‘jogos limpos’?

b) Mesmo que as despesas sigam pelo orçamento, a Câmara tem edificação, equipamentos, pessoal e tudo o que se faz necessário para a ocorrência das sessões ordinárias. ‘Levá-las’ para outro local significa implicar custos a terceiros ou criar novas despesas à câmara?

E você? Qual a tua opinião a respeito? A próxima ‘seção’ ocorrerá no dia quatro de dezembro próximo.

Além desse Decreto Legislativo (de autoria da presidência da Câmara), lá chegou hoje o projeto de Lei Complementar de nº. 11, de 2007, o qual estabelece cobrança de taxa de expediente relativa ao serviço de revisão de medidas, às Zonas de Expansão Urbanas 1,2 e 3, a qual irá cobrir despesas de locomoção e até de refeições ao funcionários quando se deslocarem para o serviço. Propriamente ‘boiei’ ao ouvir falar de tais ‘zonas’, seguidas de números… O que seriam? Apesar de que é obrigação do cidadão ter conhecimento das leis, são variadas em gênero, numero e grau… Ou seja: são tantas, que é dificilimo ter noção de todas. Esse tipo de abordagem, na qual o assunto é levado de forma “codificada” à câmara, dificulta sobremaneira o entendimento do cidadão.

Ainda assim, algo ficou claro: a Prefeitura deseja cobrar mais uma taxa, ao executar o serviço ‘em expediente’, e ela é destinadas aos moradores mais afastados do centro urbano, tal como indicam os termos “Zonas de Expansão Urbana 1,2 e 3”. Tal projeto irá em votação, provavelmente, na próxima ‘seção’. Se tal projeto for aprovado, implica em aumento de despesas ao contribuinte dessas áreas mais distantes (tais como Barra do Ribeira, Icapara e Jairê). Fica aqui um convite para dizermos ‘não’ à criação de tal taxa, indo à ‘seção legislativa municipal’ próxima (terça, 04/12/07), para lembrar que tal ocasião pode ser uma Sessão Legislativa (uma ocasião para o seu vereador legislar). Afinal, cabe a Prefeitura aferir as medidas que servem de base de cálculo à cobrança correta do IPTU; não havendo, em tese, o que justifique onerar o contribuinte Iguapense que mora em regiões mais distantes.