Arquivo do dia: 06/12/2007

Na última terça feira (04/12) ocorreu a ‘seção’ legislativa municipal, penúltima desse ano, sobre a qual faço um apanhado hoje.

Circularam rumores de que seriam alteradas as regulamentações dos serviços de taxis em nosso município. Então, para abrilhantar a ocasião, lá estiveram uma dúzia de taxistas, ansiosos por esclarecimentos sobre tal assunto. Justo, óbvio, salutar! Todas os atos da Câmara precisam do acompanhamento popular; afinal, sem que as pessoas fiscalizem, tudo acontece ao bel prazer do executivo, como já presenciado e comprovado pelo culto à personalidade do prefeito, praticado pela maioria dos vereadores durante as ‘seções’. Com a apropriada presença das pessoas na platéia, é possível que aconteçam Sessões Legislativas, próprias de uma Câmara Municipal que se preste a legislar e não apenas ‘carimbar’ os atos do executivo.

Na ocasião, alguns vereadores expuseram indicações de serviços que a (in)administração municipal deveria, no cotidiano, fazer. Solicitaram, por exemplo, que procedam à limpeza da orla do mar pequeno; nota-se que o matagal já chegou ao passeio público.

 Quanto aos taxistas, ouviram as explicações em plenário e, pelo anotado, não deram-se por convencidos. O Presidente da Câmara, bem como a Líder do Prefeito, garantiram que não há nenhum projeto de lei esperando para votação. Porém, em discurso na Tribuna Livre(?) a referida vereadora apressou-se a dizer que trata-se apenas de um ofício(sic) que ela encaminhou ao executivo, solicitando informações quanto aos pontos de taxis e taxistas que constam do cadastro da Prefeitura, para (sua) análise da casa. A seguir, expôs a ‘nobre edil’ que esse tipo de fofoca, de comentários, é “coisa de gente com pensamento mesquinho”. Ela tem toda razão! Ainda complementou que assim, “por conta disso, não se avança, nada se desenvolve.”. Mais um ponto para ela! Aliás, muito pior do que “pensamentos mesquinhos”, são as atitudes mesquinhas de quem eventualmente contrata parentes, conjuges,  usa veículos públicos para fins nitidamente particulares e tem as suas contas de celular pagas pelo dinheiro dos impostos. Realmente! Com esses comportamentos, em nada se avança, em nada se desenvolve, com excessão dos próprios interesses.

Com base no primeiro relatório de Gestão Fiscal deste ano, a Câmara custou aos cofres públicos do município, somente com pessoal, a quantia de R$ 837 mil (1) pelo período de 12 meses anteriores. Enquanto isso, boa parte das pessoas passam por dificuldades para pagar o IPTU; sem pecar por exagero, é de se imaginar que lhes faltará a mesa o que segue para o cofre municipal, de onde sai o dinheiro para a Câmara. Além disso, num município em que os serviços e as instalações públicas são extremamente precários, gastar tamanha quantia em um local que não venha a contribuir em nada para a sociedade, seria no mínimo falta de bom senso.

De tal casa, pela subserviência ao poder executivo, é de se esperar a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, criando nova taxa para aferição de medidas, destinada aos imóveis dos bairros mais afastados. É preciso que as pessoas lá estejam, na próxima segunda, dia 10/12. Na última não ocorreu a votação porque “não houve tempo de passar pelas comissões” (sic). Interessante seria, a exemplo dos taxistas, que a população comparecesse ao plenário e manifestasse a insatisfação, antes, durante e depois da ‘seção’.

(1) http://www.camaraiguape.sp.gov.br/arquivos/1quadrimestre2007.pdf