impostos avançam sobre os bolsos dos contribuintes
No início da madrugada, pouco depois de uma da manhã do dia 13/12, a CPMF foi derrotada pelo Senado, por 45 a 39. Conforme verificado pelos insitutos que colhem a opinião pública, a rejeição pela sociedade seria muito maior; no Senado, entretanto, faltaram apenas 4 votos para que a opinião pública fosse ignorada.
Apresentada sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007, prorrogaria até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre as transações bancárias acaba a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo pode tentar recriar a contribuição, visando uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais; isso seria o previsto para 2008 pelo orçamento. Porém, será objeto de nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
A aprovação da DRU foi conseguida com argumentação de que o tal medida permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores. Sem a DRU, comprometeremos a estabilidade econômica, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), a DRU desvia para o pagamento da dívida recursos que poderiam ser investidos na saúde; entretando, o voto das suas bancadas foi liberado e a aprovação ocorreu.
Algumas pessoas pensam na CPFM como algo mínimo, que não traz muitas conseqüencias à maioria das pessoas. Por esse pensamento, “apenas os mais abastados é que pagam muita CPMF”. Porém, considerando a circulação econômica, é hábito das empresas embutirem em seus preços os custos com tributos. Em cada setor em que passe o produto, nele é acrescido o custo financeiro além das outras despesas. Assim, os 0,38% da alíquota da CPMF impactam em quase 2% o preço dos produtos. Lembrando que o preço dos alimentos (por exemplo) é igual, para os menos ou mais afortunados financeiramente, àqueles com pequena renda se tem uma tributação maior, proporcionamente, porque seus rendimentos (quase na totalidade) são destinados ao consumo.
Outro aspecto diz respeito ao peso do Governo Federal na economia. Ao tungar para o setor público – via empresas públicas, governos federais, estaduais, municipais e autarquias, entre outros órgãos – , quase 39% da soma de tudo que o país produz (PIB), não deveria ocorrer deficts sucessivos que geraram a atual dívida pública. Porém, muitos são os tortuosos caminhos que seguem o dinheiro público, como explicado em “Sinais de Trânsito” (1). Assim, mesmo com alta carga tributária, sucessivos endividamentos trazem uma longa, pesada e histórica Divída Pública.(2). Anualmente o país gasta $ 128,61 bilhões com juros da dívida, pelos números de novembro último(3). A Dívida Pública Líquida (Ativos – Passivos) equivale a 51,0% do Produto Interno Bruto (PIB), quase 550 trilhões de reais. O salto maior verificado, pelo histórico dos estudos (2) nota-se a partir do ano de 2000, aprofundado após o Lula assumir ao Governo.
Traduzindo… O governo onera pesadamente a sociedade, é péssimo gestor do dinheiro público e, ainda por cima, deseja ampliar progressivamente as transferências de recursos, numa espiral sem fim. Em tudo há um limite e, percebe-se, está na hora do setor público gerir melhor o dinheiro da sociedade. Afinal, os mesmos 40 bilhões da CPMF, circulando na economia sem passar pelas peneiras do Governo, irá criar ou manter inúmeros empregos e rendimentos às pessoas.
Entre deixar o dinheiro na mão de administradores ruins ou em nossos bolsos, o que podemos escolher? Se temos alguma dúvida quanto a qualidade do Estado como gestor dos recursos públicos, basta olharmos o custo gerado pelas (ir)responsabilidade da alta dívida.
Da mesma maneira, deveriamos olhar com mais clareza os gastos públicos em nosso município. Na mais recente obra, o asfaltamento da avenida Adhemar de Barros, nem ao menos a obrigação legal de colocar em placa (visível ao público) o valor da obra, bem como a metragem e a origem dos recursos, foi cumprida pela Prefeitura. Iguape é uma cidade, de fato, tipicamente brasileira, onde o respeito ao contribuinte (eu e vc, p.e.) é entre pouco, mínimo ou nenhum. Nada justifica essa obscuridade com relação ao gasto público em Iguape, em acintoso desrespeito às leis pela Prefeitura.
(1) http://diariodeiguape.com/2007/12/08/sinais-de-transito/
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
