O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na sexta-feira, 21, o projeto de lei do Orçamento do Estado para 2008. O projeto foi aprovado na forma do parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deputado Samuel Moreira (PSDB).
A votação ocorreu por volta das 21 horas, com a presença de 88 deputados, dos quais 66 votaram favoráveis. Os 21 deputados contrários ao projeto do orçamento representam as bancas do PT e do PSOL e o deputado Olimpio Gomes (PV).
Em pronunciamento da bancada do PT (1) alguns pontos controvertidos, segundo a visão dessa bancada, foram elencados e justificam seus votos contrários; seguem abaixo algumas das principais razões alegadas:
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(O Orçamento) não prevê qualquer melhoria das condições salariais do funcionalismo público estadual e dos aposentados.
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(O Orçamento) não apresenta nenhuma proposta para a regionalização do planejamento orçamentário, uma realidade em outros Estados (como em Minas Gerais) e no Governo Federal, impedindo a população paulista de saber, efetivamente, quanto será investido em sua região.
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(O Orçamento) não discrimina de maneira regional as emendas que foram realizadas a partir das discussões e sugestões apresentadas pela população através das Audiências Públicas do Orçamento, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da ALESP pelo terceiro ano consecutivo. Na verdade, engloba todas elas no Programa Articulação Regional da Secretaria de Economia e Planejamento, sem adequá-las às reais prioridades apresentadas pela população.
Por enquanto, escassas são as informações quanto às emendas do Orçamento do Estado que possam resultar em obras e ou serviços à população do Vale do Ribeira, tal como para o nosso município.
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
