Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou no mês de janeiro a “Operação Verão” nos municípios de Iguape, Ilha Comprida, Cananéia, Guarujá, Ilha Bela, São Sebastião, Caraguatatuba e Peruíbe.
Em 08 dias de operação foram visitados 114 estabelecimentos de diversos tipos de atividade; 73 foram autuados por infração ao Código de defesa do Consumidor. O maior número de infrações encontradas foi referente à falta ou inadequação na informação de preços, 32 estabelecimentos apresentaram este tipo de irregularidade.
As demais infrações ao CDC encontradas:
► Produtos com validade vencida em 19 estabelecimentos;
► Falta ou inadequação na informação da validade e irregularidades com os leitores óticos (8 estabelecimentos);
► Informação de preços sem ostensividade em 13 estabelecimentos;
► Não informação de dados em financiamento (5 estabelecimentos)
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). (1)
Ainda segundo o site do Procon, não há Procon Municipal, apesar da previsão legal para tal. De alta importância para o consumidor, o Procon poderia ser instituido no município; para tal o Governo do Estado dispõe de intruções no site (2).
O Procon Municipal visa ao intercâmbio de informações entre os municípios; além disso, permite a adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania, ao tempo que facilita a fiscalização do cumprimento das leis que protegem as relações de consumo.
Não sabemos ao certo quais foram as notificações ao comércio local, tampouco o nome dos notificados; porém, ao seguirmos às compras percebemos visíveis desrespeitos. Desde a data de validade vencida (o que pode por em risco a nossa saúde) até mesmo a ausência de etiquetas preços, leitores de códigos de barras com defeitos e ausência de divulgação das taxas de juro cobradas nas compras a prazo.
(1) fonte: www.procon.sp.gov
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
