Arquivo do dia: 13/03/2008

São Paulo – Ato público às 10 horas na amanhã de ontem, 12 de março, em frente à sede da superintendência do Ibama em São Paulo, reuniu entidades ambientais, sindicatos e movimentos sociais; fizeram protestos contra a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de autorizar a construção da hidrelétrica do Tijuco Alto, no Rio Ribeira de Iguape, que fica entre os Estados do Paraná e de São Paulo.

Seis entidades ecológicas, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Socioambiental (ISA), centrais sindicais e movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), divulgaram uma carta aberta na qual repudiam o projeto. De acordo com o ISA, ao emitir o parecer recomendando a licença prévia, o Ibama deu o primeiro passo para a construção da hidrelétrica que, se construída, afetará o modo de vida das populações do Vale do Ribeira, destruirá áreas protegidas, inundará cavernas e afetará o regime hidrológico do manancial. Os ambientalistas alegam ainda que a usina gerará energia exclusivamente para a CBA, não havendo interesse público na obra. Segundo a carta das entidades, a construção da Tijuco Alto vai abrir precedente para a aprovação de mais três projetos de barragens no Ribeira.

O projeto, da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do grupo Votorantim, recebeu parecer técnico favorável do órgão ambiental no final do mês passado, depois de 20 anos de espera; começou há 19 anos e foi tirado da gaveta em 2004.

O Ibama informou que o parecer técnico não é conclusivo, pois foi condicionado à solução de pendências como a inundação de duas cavidades naturais, a ser submetida ao Instituto Chico Mendes, e a outorga pelo uso da água, que deve ser dada pela Agência Nacional das Águas (ANA).

De acordo com a CBA, com a geração em Tijuco Alto a empresa liberará para o sistema a energia consumida pela fábrica de alumínio, na região de Sorocaba, no interior de São Paulo, contribuindo para reduzir o risco de apagão. A empresa não pretende construir outras barragens no Ribeira e o início à construção da usina se dará a partir de julho próximo, com previsão de término em 2012. Estudos da CBA informam que 578 famílias serão atingidas. A barragem terá 153 metros de altura e irá gerar um represamento do rio numa área de 65 km de extensão, ou 56,5 quilômetros quadrados. O Ibama deve marcar nova audiência pública para ouvir a população do Vale do Ribeira, que será afetada pela usina.

Alguns pontos do projeto original foram readequados. No projeto inicial, a vazão do Rio Ribeira do Iguape teria queda na vazão numa extensão de 11 quilômetros. No atual, a empresa afirma que a vazão não será alterada. Outro exemplo é a retirada da água para a geração de energia. Inicialmente, ela seria captada a 70 metros de profundidade. Agora, seria retirada da superfície. O deplecionamento do reservatório, que chegaria a cerca de 30 metros, passou para 5 metros.

As 578 famílias terão de ser reassentadas ou indenizadas. A empresa promete dar infra-estrutura aos reassentados, como casa, rede elétrica, abastecimento de água e acesso. A CBA também teria de investir em reservas no Vale do Ribeira, mas o valor não foi definido ainda.

A usina será instalada no Rio Ribeira do Iguape, entre as cidades de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR). De acordo com ONGs ambientalistas, em 2003 o Ibama recusou o relatório de impacto ambiental (Rima) apresentado pela CBA. Em 2005, a empresa voltou a dar entrada no projeto.

Para a comunidade, o projeto não segue as leis criadas a partir de 2004, que prevê avaliação ambiental do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos previstos para uma mesma bacia hidrográfica. Outras três usinas estariam planejadas para a mesma bacia: Funil, Itaóca e Batatal. Seriam, no total, quatro barragens que, segundo os ambientalistas, não podem ser analisadas separadamente. Há risco de deterioração da qualidade da água em todo o curso do rio, prejuízo à pesca na região e, além disso, a usina vai influenciar na biodiversidade da região; ainda há que considerar-se, a princípio, se tais impactos ao meio ambiente para o favorecimento de um único grupo econômico – o Grupo Vontorantim, é salutar à sociedade. Afinal, trata-se do uso de um bem comum – o recurso hídrico de um rio -, para benefício exclusivo da CBA. Discutível é a contrapartida ao uso da água que tal grupo econômico pode reverter à sociedade. Nas regiões em que há monopólio do uso de recursos naturais, notadamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é menor do que em outras regiões onde há diversidade no uso, como demonstrados pelos institutos de pesquisa e compilados pelas organizações ambientais.

Julio Silva

Fontes: Agência Estado, Agência Globo e Organizações Ambientais.