Arquivo do dia: 25/03/2008

Ação tenta anular lei que reclassificou Juréia-Itatins

Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, órgão máximo do Ministério Público do Estado (MPSP), tenta anular a lei que transformou a Estação Ecológica de Juréia-Itatins (Eeji) no Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins, em Peruíbe, na Baixada Santista, e Iguape, no litoral sul. O processo, protocolado em janeiro no Tribunal de Justiça (TJSP), ainda está na fase inicial, mas preocupa a União dos Moradores da Juréia (UMJ). A UMJ realizará uma audiência pública na sexta-feira (28), em Iguape, para debater o assunto. Continue lendo