Câmara de Iguape cede à legalidade

anulando as reprovações das contas de Cabral.

Iguape – Na última sessão (24-março) a Câmara de Iguape anulou, por votação em 9 x 0 (todos votaram a favor!), as sessões que reprovaram as contas do ex-prefeito João Cabral Muniz, relativas a 2003 e 2004.

Na base do pedido elaborado para solicitar a anulação, consta o que de fato – público e notório -, sabia-se de antemão; Cabral foi julgado sem que lhe garantissem o direito à ampla defesa e do contraditório. Tais condições são previstas pela Constituição para todos os cidadãos e, ao desrespeitá-la, a Câmara estaria praticando “Transgressão, pela Câmara de Vereadores, dessas garantias constituicionais”. Isso consta da jurisprudência citada na justificativa do projeto de Lei que anulou as sessões, da qual ainda temos “Situação de ilicitude caracterizada, conseqüente invalidação da deliberação parlamentar”.

Trocando em miúdos, de uma forma ou de outra não eram válidas aquelas votações, ainda que o ex-prefeito Cabral tivesse que, no devido tempo, defender-se judicialmente em decorrência delas.

De toda forma, disso resulta melhorias para o processo político-eleitoral que avizinha-se onde, a seguir dentro da normalidade jurídica, ao ex-prefeito Cabral não restará impedimentos que o prejudiquem em futuras pretenções políticas.

Com exclusividade ao Diário de Iguape, o ex-prefeito assim pronunciou-se “Um erro grave está sendo reparado. As minhas contas de 2003 e 2004 foram julgadas pela Câmara sem direito à defesa e agora, junto com meu defensor, iremos buscar o caminho da defesa que evidenciará a minha inocência. Administrei o município com muito zêlo na coisa pública e, em nossa administração, não teve nenhum escândalo administrativo e foi marcada pela honestidade, pela lisura. Assim, a minha administração é merecedora de aprovação pela nossa atuação responsável no uso do dinheiro público dos Iguapenses.”