Apoiamos a Compensação Financeira pela preservação ambiental (clique para assinar).
Os abaixo-assinados, no uso das suas prerrogativas constitucionais, vêm manifestar sua vontade de que o Governo do Estado de São Paulo, com urgência, regulamente a Lei 9146/95, a qual trata da Compensação Financeira destinada aos municípios que possuam áreas de preservação ambiental, consoante o Artigo 200 da Constituição do Estado de São Paulo.(clique para ler +)
Das razões:
É público e histórico que o desenvolvimento econômico (visível em muitos municípios do Estado) implicou em uso ambiental e, ainda, que incipientes são as formulações e aplicações de projetos de desenvolvimento econômico sustentável; em muitas áreas, tais como em Estações Ecológicas, nenhum recurso ambiental pode converter-se em insumos econômicos sem algum prejuízo à fauna e flora, à biodiversidade do local. As regiões que outrora não exauriram seus recursos ambientais, destinando-os às atividades agrícolas, seja por motivo cultural ou outra qualquer razão, não podem mais fazê-lo por restrições ambientais.
Assim, os 189 municípios do Estado que existem em áreas com vedações legais ao uso do meio ambiente não desenvolvem suas potencialidades econômicas; as administrações públicas municipais, com parcos recursos em razão da diminuta atividade econômica, não oferecem aos cidadãos os serviços públicos necessários e possuem notável incapacidade financeira para investimento em infra-estrutura.
Se faz urgente tal regulamentação, posto que a Compensação Financeira pela Preservação Ambiental trará aos municípios melhores condições para oferecer os necessários serviços e infra-estrutura, visando ao desenvolvimento de atividades ligadas às atividades de eco-turismo – tipicamente voltadas à preservação.
Se levada a prática administrativa-financeira do Estado de São Paulo a previsão legal da Compensação Financeira pela Preservação Ambiental, garante-se com tal gesto recursos aos municípios, para a melhoria das condições de vida das pessoas – para as que lá residem e para os eco-turistas que venham em visita.
Concluídas as assinaturas, encaminharemos por email ao Deputado João Caramez – autor do projeto –, e ao líder do PSDB na Assembléia Legislativa, Deputado Samuel Moreira, para que levem ao conhecimento do Governo do Estado e façam suas gestões para que a Lei 9146/95 seja regulamentada.
Link para assinar: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/607
Julio Silva
Lucyenne Davies
Bárbara de Aquino
Roberto Fortes
Sou contra abaixo-assinado,os deputados tem mais é q. trabalhar para o bem dos municipios mesmo são bem pagos para tal,principalmente esses q. dão benesses como a mata-atlantica,q. esta em extinção,o trabalho deles e apresentar projetos e faze-las acontecer,por isso foram eleitos,o vale do Ribeira é um Vale fantasma,ou cidades dormitorio,vejam a renda per capital do povo isso acontece a muitos anos,tem tudo de bom,clima,terra,mão-de-obra barata,é agora ainda querem fazer uma usina,sera o tiro de misericordia no caiçara,ainda tem a rodovia da morte muito famosa aliás,então dizer mais o q. e ainda querem fazer abaix-assinado,será porque é mais fácil,isso é q. é substimar seu povo,fora o produto banana o Vale não tem mais nada,para produzir,os caiçaras são herois,sobrevivem,os jovens saem das cidades e vão para as capitais em busca de estudo e trabalho.
Que bela obra essa do DEP. João Caramez . Será eterna , atenderá as gerações futuras e a de hoje . Será muito importante para o Vale e p Iguape . Parabens deputado João Carames precisamos de parlamentares que façam sem muita firula , e não fiquem pegando carona no trabalho de outros .