Arquivo do dia: 23/04/2008

“Fim do salário-educação é tema de debate na Câmara dos Deputados em Brasília. A discussão é sobre os impactos da possível extinção do tributo colocado como Emenda Constitucional dentro da Proposta de Reforma Tributária”.  

Sobre as provas do Enem: “A mais importante razão para se aprender avaliações na área do ensino é que delas se possam extrair conseqüências pedagógicas que promovam melhoria de qualidade”. (O Globo/RJ) 

“Educação ruim compromete avanço do PIB – pesquisas comprovam a ligação entre o tempo de estudo do cidadão e a evolução econômica”. (Gazeta do Povo /PR) 

“MEC exige R$ 12 bi a mais – o Ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a imediata extensão do ensino profissionalizante com 1,5 milhão de alunos do ensino médio em todo o País. A intenção do ministro já despertou resistências”. (Jornal do Commercio/RJ)

“O ministro Fernando Haddad (Educação) disse nesta terça-feira que apóia a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Educação, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) –ex-titular da pasta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, a comissão servirá para indicar as falhas e os acertos da política educacional do governo”. (Folha Online)

Por OITO A ZERO, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve as condenações do ex-prefeito de Iguape, Ariovaldo Teixeira Trigo, cassado por improbidade.

O derradeiro recurso do último representante eleito da tradicional política iguapense não foi favorável ao seu autor; numa derrota sem qualquer margem à dúvida, face a expressiva votação (100% dos votos lhe foram contrários), o Tribunal de Justiça pôs fim às pretensões do expoente da arcaica força política do “coxo”. Na justificativa do voto do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, consta que o “ato de improbidade é inquestionável e que a ação intentada se volta, apenas, para a tentativa de adiamento da aplicação das penas impostas”.

Tido por alguns como “intocável” e por outros como “acima da justiça”, o resultado leva ao ex-prefeito, além da confirmação da perda de mandato, aplicação das penas previstas (entre elas e inelegilibidade por três anos) e o pagamento das multas cabíveis.

O advogado Reinival Paiva, em seu blog http://cidadaniaiguapense.zip.net afirma que o Tribunal “entendeu que não houve violação de lei, como alegado pelo ex-alcaide, e acompanhou os anteriores votos já lançados. E os votos seguintes foram no mesmo sentido. Em síntese, por votação unânime, não há retorno nem mais saída para o ex-alcaide. Xeque-mate.” “Acabou… Acabou-se… E foi de goleada…”