Falhas no Parecer Técnico são destacadas em documento coordenado pelo Instituto Sócio Ambiental (ISA)
Em cumprimento ao acordo feito com a equipe de licenciamento ambiental do Ibama em março passado, um conjunto de organizações que integram a Campanha contra as Barragens no Ribeira apresentou observações e comentários sobre o Parecer Técnico nº 07/2008 – COHID/ CGENE/ DILIC/ IBAMA, que avaliou a viabilidade ambiental da usina hidrelétrica de Tijuco Alto. A maior parte das observações foram apresentadas em documento organizado e assinado pelo ISA e entregue ao Ibama no dia 18/04.
Nos comentários, vários pontos foram destacados incluindo um parecer do Instituto de Pesca de São Paulo, que aponta o risco de subdimensionamento dos impactos da hidrelétrica sobre a pesca da manjuba em Cananéia e Iguape, questões relativas à segurança da obra, à qualidade da água, ao impacto para as populações que vivem rio abaixo, entre outros. Mas o ponto mais preocupante é a ambiguidade da conclusão final do Parecer Técnico do Ibama que, apesar de reconhecer o impacto que a obra teria sobre cavernas, que seriam inundadas permanentemente, e de considerar que isso não é permitido pela legislação ambiental (art. 2o, Decreto Federal nº 99556/90), não concluiu pela inviabilidade da obra, como seria o correto, apontando a questão como uma “pendência”, que aparentemente poderia ser resolvida.
Fonte: Instituto Sócio Ambiental – http://www.socioambiental.org
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