Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararam que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações; a votação de ontem, 10 de junho, foi de 4 a 3 e manteve a decisão (de setembro de 2006) que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. João Cabral Muniz (PSDB), Prefeito de Iguape/SP no período de 2001 a 2004, era um dos muitos políticos que poderia ter seus direitos cerceados, sem que houvesse sequer trânsito em julgado ou ação judicial em curso; (veja+►) isto porque, mediante recomendação do Tribunal de Contas (TC) pela rejeição, a Câmara de Iguape votou favorável à tal parecer prévio. Em geral, tais “julgamentos” em Câmaras Municipais ocorrem ao sabor dos humores ou tendências políticas dos membros do plenário; se o político que está sendo “julgado” pela Câmara for da oposição à maioria havida na Câmara naquele momento, ele acaba alí prejudicado. Carecendo de ritos jurídicos que garantissem direitos de defesa, no ”julgamento” das Contas de João Cabral observou-se que que o objetivo dos vereadores era outro; ficou nítido que votaram favoráveis ao parecer do TC os que desejaram dificultar uma próxima candidatura do ex-prefeito, fortemente cotado para vencer as eleições de 2008 em Iguape.
Alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pretendiam não acatar o registro de candidatos com condenações em instâncias administrativas (Tribunais de Contas, por exemplo) ou até mesmo em primeiras instâncias do Judiciário, para as eleições próximas de outubro; com a decisão, as candidaturas serão válidas desde que não hajam condenações finais que possam restringir os direitos políticos, como no caso do Ex-Prefeito Ariovaldo Teixeira, que foi cassado por improbidade por sentença final transitada em julgado.
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
E agora, o que vcs aí em cima dizem, Cabral é candidato ou não é?
O prefeito de juquiá, que também está na situação parecida com a do cabral, entrou com um mandado de segurança com pedido liminar, discutindo suas contas rejeitadas, e a liminar foi indeferida. Inconformado ele entrou com um procedimento ordinário pedindo antecipação de tutela, indeferido também. Aos cabralinos de plantão, esse é só o alerta do caminho que já deveria estar sendo percorrido pelo Capitain, que parece ter jogado sua candidatura no bueiro por mais um erro de estratégia de seus defensores, ao peticionarem na câmara a alteração das contas, quando na verdade já deveriam ter ido discutir judicialmente o tema. Com o pedido a câmara pode corrigir os graves erros que continham as rejeições de contas do Capitão, rejeição que agora, depois de corrigida, trouxe a certeza de inelegibilidade do pretenso candidato. Estamos de olho! he he he
Meu bom jesus, eu vi a pesquisa que citei ter circulado por aqui e posso lhe garantir que o citado candidato acima não somou votos suficientes para atingir 1%, como já disse a pesquisa está indicando grande vantagem de um dos concorrentes, em percentual desproporcional aos demais. Talvez pelo medo de mudanças e uma visão fechada para o continuísmo.
Nesta discussão não citaram o candidato Nicol , o que acho uma injustiça , pois segundo o que corre na praça ele está empatado tecnicamente com Wilson . E se Wilson tiver como vice o Reinivaldo , Nicol dispara . Acredito que essa disputa, NICOL versus WILSON , muito importante neste processo político .
Pelo sim e pelo não, tenho certeza que o Capitão não pode ser candidato, a par disso, e em festa as especulações, falam-se da ocorrência de inúmeras alianças. Especula-se que o PT está sem ninguém novamente, tendo lançado o zé augusto como candidato próprio. O PTB fechado com o PP da prefeita. O PMDB de ariovaldo com o PSB de Wilson. O PSDB com neto e aliado com o PHS. Já o Cabral parece, se não for candidato, perder o controle sobre os rumos do PR que parece querer formalizar uma aliança em separado com o PV. O Democratas ainda sem rumo, nas mãos de Dico. E os demais partidos como PPS, PPR, PTN ainda sem rumo definido. Especula-se também que saiu ontem o resultado de mais uma pesquisa eleitoral realizada na cidade, e o cenário, como todos sabem ou presumem, parece bem definido pra um dos concorrentes. Acho que com a finalização da maioria das convenções a partir de 22 deste mês a coisa pode ficar um pouco mais clara, e as campanhas definam seus rumos com um pouco mais de clareza.
Na verdade o TSE respondeu uma consulta formulada. A questão especifíca posta em discussâo: “Pode ser candidato aquele que responde a processo criminal ou ação por improbidade administrativa?” A resposta foi positiva. De modo que pessoas que respondem ações de improbidade, como Cabral, Eleni, Edson Estela, etc, não estariam impedidos de concorrer. Mas, no tocante à rejeição das contas, não houve qualquer alteração no posicionamento do TSE. Pensar diferente, com todo respeito, é querer distorcer a realidade que decorre de dispositivo claro de lei. Assim, continua a exigência de liminar para que candidato com contas rejeitadas concorra às eleições. Não creio que se resgate a dignidade, o sentido pleno de cidadania, permitindo que pessoas que tiveram contas rejeitadas e respondam processos criminais ou por improbidade, possam participar de eleições.
Este último entendimento do TSE ratifica de vez por todas a letra “g” do artigo 1º, aonde ressalva a hipótese de que basta colocar a questão sub judice para ser elegível.Destarte, Cabral pode, mas Ari não pode eis que já há sentença transitada em julgado. É isso que diz a Lei. Iguape, precisa resgatar a dignidade, e isso o povo vai decidir nas urnas. Quem viver verá!!!
Em que pese a defesa relutante do Capitão nesse tópico, nada mais certo do que sua inelegibilidade. Sendo assim, triste saber que ainda continua inaplicável o §9º, do art. 14 da CF. Sobre as candidaturas, certo é que o PSDB local mudou de dono, sob a batuta do Deputado da região, o que pode representar a retirada de algum pretenso candidato a vereador da disputa. A par disso, é especulado eventual aliança entre wilson e o ex-prefeito (aliança bem estranha aliás, afinal era o primeiro ferrenho critico do segundo), mas como disse, tudo não passa de especulação, pois definição mesmo acho que só a partir de 22 desse mês).
Desculpe Júlio, mas não é assim. Não basta Cabral propor ação. Vc colaciona entendimento vestuto, já vencido. Na verdade, além de propor a ação, ele deve obter liminar para poder concorrer “sub judice”. Assim, somente se obter liminar poderá concorrer, esta é a mais moderna orientação do TSE. E, caso concorra ao pleito, mediante liminar, certamente ficará na mesma situação em que ficou o ex-alcaide Ariovaldo, ou seja: sujeito a ter que deixar o cargo a qualquer momento. Iguape, precisa parar de prestigiar esse tipo de situação e banir do mundo politíco pessoas com pendências deste jaez. É isso.
Conforme solicitado, abaixo menção à lei citada pelo advogado Reinival Benedito Paiva, no Acórdão n. 288 de 10/08/2006:
“Parecer prévio contrário à aprovação de contas não acarreta a incidência da inelegibilidade do art. 1º, inc. I, letra “g” da Lei-Complementar n. 64/90.
Tendo o candidato demonstrado a propositura de ação visando a anulação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas contrário à aprovação de suas contas, com data anterior à impugnação à sua candidatura, fica afastada a sua inelegibilidade, nos termos da Súmula n. 1 do TSE.”
Ora, bastará João Cabral propor ação que será elegível, nos termos do acórdão.
Seguramente, muda o cenário eleitoral.
No mais, a convenção do PSDB local que definirá o nome do candidato somente ocorrerá no dia 22, conforme fontes confiáveis. Ainda sobre PSDB, houve ontem reunião em Ilha Comprida que definiu o nome do Décio Ventura para candidato pelo PSDB nas próximas eleições naquele município.
tbm acho q houve singela empolgação e falta de cautela na comparação da situação votada pelo TSE com a situação do cabral. A decisão do TSE não alterou em absolutamente nada a vida do Capitão ( que anunciam haver perdido o partido ontem para o Neto). No mais, continua na mesma, capitão de fora! E agora, com o PSDB em outras mãos, alguns pretensos candidatos a vereadores e/ou vereadores, certamente poderão ficar de fora…só esperando mesmo pra saber…he he he…até que tá começando a ficar divertido o cenário.
A leitura feita da decisão do TSE está absolutamente equivocada no que se refere ao samurai João Cabral.
A rejeição de contas pelo TC, confirmada pela Câmara Municipal, gera a inelegibilidade. Recomento a leitura do artigo 1º, I, letra “g” da LC 64/90. E, como já disse aqui, creio que a decisão da Câmara foi um raro momento de lucidez, pois, as irrgularidades encontradas pelo TC são graves e suficientes para decretar a inelegibilidade do ex- Prefeito, em nome da moralidade e da probidade. É isso.