SEAP divulga vencedor da licitação de Ilha Comprida

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP-PR) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 04/09 o vencedor da concorrência pública de espaço físico em águas públicas de domínio da União, localizado no Mar Territorial próximo à Ilha Bom Abrigo, no litoral paulista. A área fica defronte ao município de Ilha Comprida. A empresa vencedora foi a TWB S/A Fazenda Marinha, que pagará R$ 72,9 mil por uma área de 8,44 hectares.

A empresa utilizará a área para criação de bijupirá, espécie de peixe nativa do litoral brasileiro. O prazo de cessão será de 20 anos, contado a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A produção estimada é de 5 mil toneladas da espécie por ano e geração de 93 empregos diretos.

O bijupirá possui alto potencial de mercado e é apontado como um dos principais concorrentes do salmão chileno. A viabilidade ambiental do empreendimento foi feita pelo IBAMA e pelo Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA). A licença foi dada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A Marinha também emitiu parecer favorável ao projeto constando que não há comprometimento com a navegação local.

A SEAP iniciou em 2007 o processo de cessão de uso de corpos d’água de domínio da União. Estima-se que até 2011 a produção nacional aqüícola poderá chegar a 700 mil toneladas, gerando mais de 300.000 ocupações.

São duas formas de autorização para produção de pescados nas águas da União. A não onerosa, cuja seleção é por critérios sócio-econômicos, direcionada para pescadores artesanais, pequenos produtores rurais, indígenas e populações atingidas por barragens de hidrelétricas, que têm renda de até 5 salários mínimos. A cessão onerosa promove a disputa pecuniária entre licitantes, que devem demonstrar através do projeto o cumprimento do papel social com geração de empregos diretos e expectativas de produção de pescados compatíveis com os interesses do país.

Da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP-PR)