Iguape é penalizado pela administração ambiental inadequada da Prefeitura

Descaso com o meio ambiente, do qual a atual administração da Prefeitura e suas ações públicas são os maiores responsáveis, deixa Iguape de fora da relação e o município não terá prioridade na obtenção de recursos do Estado.

Na próxima quarta-feira, 26, 44 municípios paulistas receberão o certificado de Município Verde, em encontro no Memorial da América Latina, que vai reunir prefeitos de, aproximadamente, 500 municípios e contará com a presença do secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. Durante o evento, será divulgado o ranking ambiental paulista, com as notas dos 332 municípios que participaram efetivamente do Projeto Município Verde. Confira a  Relação dos Municípios avaliados no Município Verde (1) 

Nota-se que Iguape não está entre as cidades contempladas com o “selo Município Verde”, apesar de que é nesse município que o Estado tem maior área verde legalmente preservada, conforme presume-se pela existência de duas estações ecológicas – Chauás e Juréia-Itatins -, e por receber o maior repasse do “ICMS Verde” que é calculado sobre a área preservada.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, o Projeto Município Verde teve início em 2007. Ele impõe três exigências aos participantes: adesão ao programa, indicação de um interlocutor e entrega do plano de ação com as metas compromissadas pelo gestor municipal. Das 645 cidades do Estado, 613 assinaram o termo de adesão ao programa, 521 indicaram interlocutores e 332 conseguiram cumprir com a última etapa exigida, a entrega do plano de ação. As exigências não foram cumpridas pelo município de Iguape e sequer houve a avaliação final, ficando de fora dos 332 municípios avaliados e dos 44 que receberão o “Selo Município Verde”.Como funciona ► Avaliados em dez diretivas – Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente – os 332 municípios receberam notas ambientais de acordo com o plano de metas elaborado ao longo do projeto, que foi lançado em julho de 2007, e a pró-atividade das prefeituras na participação em conselhos e comitês, além dos próprios seminários do Projeto e ações como os Mutirões Ambientais promovidos pela secretaria estadual do Meio Ambiente.  (1)

Os 44 municípios, que serão certificados no dia 26, obtiveram nota superior a 80 e, desses, 16 receberão o Prêmio Franco Montoro por ter tirado a maior nota de sua Bacia Hidrográfica. Participar e ter bom desempenho no Município Verde significa, para cidade, ganhar prioridade na obtenção de recursos do Governo do Estado. (1)

Pelos parâmetros em que foram avaliados os municípios, Iguape ficou de fora; presume-se que seja pela existência de lixões no município, ausência de coleta seletiva, redução da arborização urbana, falta de programas de educação ambiental, além da desordenada ocupação de solo e proximidades de cursos dágua (mata ciliar ameaçada) existente nas áreas limitrofes da cidade.  Projetos ligados aos temas citados foram abandonados pela atual administração, conforme comprova o ressurgimento dos lixões no município.

Sobre o Projeto Município Verde

Com o objetivo de descentralizar a política ambiental do Estado de São Paulo, a secretaria do Meio Ambiente lançou, em julho de 2007, o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde. A partir da premissa de que sem a participação do poder local não seria possível cumprir a agenda ambiental do Estado, a gestão ambiental compartilhada criou uma responsabilidade mútua, exigindo ações efetivas e políticas ambientais para os municípios.

Ao Estado, coube prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais, em um processo que envolveu lideranças políticas, vereadores, entidades civis, ambientalistas ou de representação de cidadania.

Os municípios que aderiram ao Protocolo Verde indicaram interlocutores – responsáveis por intermediar o diálogo entre prefeitura e Governo do Estado –, e criaram um plano de metas baseado nas dez diretivas. A avaliação foi feita de acordo com a efetividade das metas do município.

O Projeto é contínuo e, em 2009, uma nova avaliação será feita com os municípios atuais e outros que, ainda, poderão entregar o plano de ação. Mais informações no: http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverde/

(1) http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=100715&siteID=1