Arquivo do dia: 25/11/2008

Prefeitura de Iguape tem as contas de 2006 rejeitadas

A administração da Prefeitura Municipal de Iguape em 2006, sob a responsabilidade do ex-prefeito (cassado por improbidade) Ariovaldo T.Trigo e sua substituta legal, Maria Elizabeth Negrão da Silva (reeleita para 2009 a 2012), teve as contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, uma vez transitada em julgado, remetidas ao Ministério Público para as providências judiciais cabíveis.

Conforme a sentença, publicada no Diário Oficial de 06/08 último, destaca-se a não observância do percentual mínimo destinado ao ensino, além de outras peças que compôem o extenso Processo das contas de 2006 onde questiona-se a legalidade de algumas despesas da Prefeitura.

A reprovação de contas públicas gera a suspensão de direitos políticos e do exercício de cargos públicos; essas sanções incidem, de acordo com as leis, independentemente das sanções penais, civis e administrativas cabíveis. Continue lendo