Incra tem prazo de 30 dias para fazer registro imobiliário
Após 14 anos de tramitação na Justiça, a área Ivaporunduva, em Eldorado, no Vale do Ribeira (SP), foi reconhecida como remanescente de quilombo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem agora prazo de 30 dias para fazer o registro imobiliário das terras.
Segundo o MPF, a comunidade de Ivaporunduva é a mais antiga do Vale do Ribeira e teria surgido no século 17 por causa da mineração. Boa parte da área é formada por terras devolutas do Estado de São Paulo.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região só pôde ser confirmada devido a um acordo entre a União e o governo de São Paulo de não recorrer da determinação judicial.
O relator do acórdão, juiz federal convocado Hélio Nogueira, afirmou em seu voto que as evidências históricas e antropológicas, somadas aos costumes revelados pelas fotografias anexadas aos autos, além da aparência das pessoas que constituem a comunidade, comprovam “satisfatoriamente” o marco histórico da propriedade da área pelos quilombolas.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Julio Silva
Lucyenne Davies
Bárbara de Aquino
Roberto Fortes
