Ipem conclui minuta de regulamentação da ‘Lei da banana’

O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) concluiu a minuta com detalhes para a regulamentação da Lei 13.174, que dispõe sobre a comercialização da banana por peso do estado. O documento já está com a Secretaria Estadual de Agricultura, para publicação os últimos acertos e publicação do decreto.
 
Na terça-feira, 10 de fevereiro, o deputado estadual Samuel Moreira, que é autor do projeto de lei que originou a lei, voltou ao Ipem-SP para saber sobre o andamento do processo. Foi recebido pelo novo superintendente do instituto, Fabiano Marques de Paula, que explicou que a intenção é criar um cronograma com as operações iniciais para orientar os comerciantes.
 
A lei objetiva padronizar a comercialização da banana, corrigindo uma distorção de mercado que prejudica, principalmente, os médios e pequenos produtores. O projeto de lei do deputado Samuel Moreira foi aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador José Serra em 23 de julho de 2008.