Presídio em Registro será construído, afirma a SAP

A reunião com Secretário de Administração Penitenciária causa insatisfação às liderenças regionais que são contrárias ao Presídio em Registro; participantes  desejam encontro com o Governador.

Mesmo com uma comitiva contando com mais de 20 pessoas, o Secretario de Administração Penitenciária Antônio Ferreira Pinto se mostrou irredutível com relação ao impedimento da construção de uma penitenciária no município de Registro. “Não há outra alternativa a não ser construir a penitenciária. Temos que encarar esse problema de frente.”, afirmou o secretário.

A reunião aconteceu na Secretaria de Administração Penitenciária em São Paulo, na última segunda-feira, dia 02. A comissão presente na ocasião contou com a prefeita Sandra Kennedy, com a representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Márcia Touni, com o presidente da Câmara Municipal de Registro, Benedito Honório Ribeiro Filho (Dito Castro),com os representantes dos jovens das igrejas evangélicas Ismary Siqueira e Heber Siqueira, com o vereador Xavier Ribeiro de Oliveira (Xavico), vereador Marcos Portela, com o Bispo Dom José Luís Bertanha, Padre Jorge Corsini, deputado estadual do PT, Fausto Figueira, vice-prefeito de Pedro de Toledo, Sérgio José Batista, deputado estadual do PSDB, Samuel Moreira, o presidente da ACIAR Hélio Borges, deputada estadual do PT, Maria Lúcia Prandi, prefeito de Cajati, Luís Koga, secretário da Prefeitura de Juquitiba, Darci de Souza, prefeito de Itariri e presidente da CODIVAR Dinamérico Perone, a prefeita de Sete Barras Nilce Miashita, o chefe de gabinete do deputado Simão Pedro Edgard Aparecido Moura, o prefeito de São Lourenço da Serra Capitão Lener Ribeiro, a prefeita de Miracatu, Déa Fátima, a prefeita de Iguape, Bete Negrão e o chefe do gabinete do prefeito de Juquiá, Jedias Hosana de Carvalho.

A Prefeitura de Registro entregou uma Carta Aberta ao secretário contendo informações a respeito da Audiência Pública realizada no dia 17 de fevereiro, demonstrando o repúdio  das entidades e a insatisfação da população com relação a construção de um Presídio Masculino de Segurança Máxima em Registro. Sandra Kennedy argumentou para o Secretário que a população carcerária do Vale do Ribeira não ultrapassa 310 presos, ou seja, aqueles em regime provisório que ainda não foram julgados e contestou quanto a um presídio com 756 vagas.

A Prefeita se referiu a Registro como sendo um município diferenciado e explicou ao secretário a situação em que o município se encontra, dizendo que não é desenvolvido e que isso tem origens históricas, já que não acompanhou a fase desenvolvimento do Estado, desde o ciclo do café. “A região do Vale do Ribeira se encontra numa situação de estagnação e pobreza. Temos uma região com potencial turístico muito grande e esse é um dos motivos que a instalação de um presídio desse porte nos preocupa imensamente.”, afirmou a prefeita Sandra Kennedy. Além da prefeita de Registro, as pessoas presentes na reunião trouxeram mais argumentos se colocando contra essa alternativa do governo de instalar o presídio no município de Registro, mesmo diante da posição intransigente do secretário. “O Vale do Ribeira precisa de ajuda e de atração de empresas. A instalação do presídio vai sufocar essa possibilidade”, reivindicou a deputada estadual Maria Lúcia Prandi.

O deputado Samuel Moreira também se mostrou contrariado com a instalação do presídio em Registro e disse que no início não estava ciente da decisão do Governo Estadual.  “Nunca dissemos ser contra a construção de penitenciárias e sim de serem construídas no Vale do Ribeira”, afirmou ele. Como contra argumento, o secretário afirmou que o presídio tem que ser construído pela necessidade de se regionalizar as penitenciárias para que os detentos provisórios que cumprem pena possam ficar mais próximos de suas residências. “O aumentou da criminalidade pela instalação dos presídios é uma meia verdade.”, disse ele. O secretário disse que o presídio é um ônus para a sociedade, que jamais na história das prisões de São Paulo uma rebelião mexeu com a cidade e ainda salientou “A Polícia Militar está preparada para isso.”.

Segundo o Secretário, o presídio da região vai comportar somente detentos da região e os detentos que moravam na região do Vale do Ribeira e estão em presídios de outros lugares serão transferidos para o presídio que será implantado em Registro. Afirmou também que não mudará de decisão “a Secretaria de Administração Penitenciária é uma peça dentro dessa engrenagem”. Quando interrogado a respeito do que seria melhor para região, se uma penitenciária ou Centro de Detenção Provisória, o secretário afirmou que não se tem detentos provisórios suficientes para se ter um CDP, pois a penitenciária são presos com situação definida, ou seja, presos que já foram julgados e cumprem. “A penitenciária é mais fácil, pois não há tanta movimentação de presos como no CDP”, afirmou o secretario. O Secretário disse também que pode transformar CDPs em penitenciárias.

Segundo a representante da OAB, Márcia Touni, na CDP os presos estão em regime provisório, aguardando julgamento. A movimentação de presos que se refere o Secretário é quanto a circulação desses entre os fóruns para as audiências. Ela disse que essa movimentação já faz parte do cotidiano forense.  “Diariamente há transporte de presos das Cadeias Públicas, localizadas nos centros das cidades para os fóruns”, afirmou a Doutora Márcia.

A Doutora também explicou que de acordo com a Lei de Execução Penal, que é uma Lei Federal, não há garantia que um presídio possa ser regionalizado, ou seja, que efetivamente vá abrigar somente aqueles da região. Ainda que a Política Criminal da SAP seja regionalizar, existe uma tramitação judicial para transferir um preso de um presídio para o outro, não bastando a justificativa que o preso ficará próximo de sua família.

O secretário também alertou que a Secretaria de Administração Penitenciária não pode reverter esse quadro e que uma mudança só poderá ser feita por uma instância superior. A reunião foi finalizada em clima de insatisfação por parte de todas as pessoas presentes.

“É injusto tratar desiguais como iguais”, disse a deputada estadual Maria Lúcia Prandi no final da reunião. Em meio ao descontentamento geral, a prefeitura continuará buscando a ajuda que for necessária para que o presídio não seja instalado em Registro. Sendo assim, a prefeita Sandra Kennedy decidiu que será marcada uma reunião com o Governador do Estado, José Serra, na Casa Civil em breve.

Está marcada para a próxima sexta-feira, dia 06, às 19horas, na Câmara Municipal de Registro, reunião da Comissão contra a Instalação do Presídio que deverá tratar sobre os próximos passos e ações da população. A reunião é aberta a comunidade.