Mobilização contra presídio em Registro será ouvida

Comissão Contra a instalação do presídio cria grupos de estudos e mobilização e agenda audiência na Casa Civil. Assunto divide opiniões;  SAP reafirmou que irá construir.

O próximo passo na luta contra a instalação de um presídio masculino de segurança máxima em Registro será a audiência com o chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira no próximo dia 16, na capital. A visita contará com a presença da prefeita de Registro Sandra Kennedy e de representantes de entidades como a Câmara Municipal de Registro, Prefeitura, Conseg, OAB de Registro, Aciar, Diocese, Unisepe, Unisa, Lions, Rotary, Bunkyo, Consad, dentre outros representantes do município e lideranças de todo o Vale, além de prefeitos da região articulados pelo presidente da Codivar, Dinamércio Gonçalves Peroni e presidentes de partidos.

Essa foi uma das ações propostas durante encontro que aconteceu na noite da última sexta-feira, na sede do Bunkyo, em Registro e contou com mais de 50 pessoas de todos os segmentos e que buscam saídas em conjunto para mudar a decisão, dada como irreversível pelo secretário da SAP – Secretaria de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto de instalar a penitenciária não só em Registro, mas em 49 regiões do Estado.

Outra ação tomada para continuar enfrentando o problema, foi a criação de dois grupos sendo um de estudos para embasar os diálogos com informações tanto jurídicas quanto técnicas e o outro grupo de mobilização que será responsável por articular a população para se unir contra a vinda do presídio em ações como abaixo-assinados e manifestações. “Temos que aprimorarmos nossos argumentos técnicos”, justificou a prefeita de Registro. O presidente da Câmara, Benedito Honório explicou que o Promotor orientou que somente uma questão jurídica poderia impedir a vinda do presídio. Nessa linha, o vereador deu entrada em uma emenda ao artigo 27 da Lei Municipal proibindo a instalação desse tipo de dispositivo no município. A prefeita de Sete Barras, Nilce Miashita lembrou que no passado, o município já conseguiu evitar a vinda de um presídio e se colocou a disposição para se unir nesse objetivo.

Mais uma vez foram apontados diversos pontos negativos que atrasariam o desenvolvimento da região com a instalação do presídio como o preconceito de investidores, a falta de estrutura policial tanto civil quanto militar, a não existência de Vara de Execução Criminal e o fato de as três existentes já estarem sobrecarregadas, o aumento da demanda do serviço de saúde, além do risco dos trabalhadores de hospitais no caso de resgate de presos, entre outras coisas.

Na oportunidade, a prefeita Sandra falou um pouco sobre os desdobramentos da reunião na SAP e lembrou que apesar das alegações de regionalização dos presídios, os cerca de 300 presos que aguardam julgamento nas cadeias da região não poderão ser detidos na penitenciária porque ainda aguardam julgamento. “Isso não resolverá o problema dos presos nas cadeias”, enfatizou a prefeita.

Entre os argumentos usados pela Secretaria, está a não penalização da família do preso, pois o deslocamento e a manutenção de presos somente da região. Ainda de acordo com a SAP, ao mantê-los mais próximos à família a reintegração do indíviduo à sociedade seria facilitada.

Como convidado, esteve presente na reunião, o pesquisador e professor e Mestre Adão Nunes, de Sorocaba. Além de um pouco do histórico prisional no Brasil, Adão explicou as características dos Centros de Ressocialização – CRs e deixou claro que é o único modelo que abrigaria apenas os presos da Comarca. “São 22 CRs no Estado. Quando pensamos em presídio o que se percebe é que o preso quer estar em outro lugar.” Para a prefeita, caso não seja possível evitar a instalação do presídio, o CR talvez seja um modelo mais apropriado. “Continuaremos lutando para conseguir mudar a posição do Governo do estado e atuaremos em todas as frentes nesse sentido. Mas o CR tem um cunho de valorização do indivíduo o que é uma alternativa melhor”, finalizou.

Já está marcada a Romaria do Trabalhador para o dia 02 de maio. Realizada pela Pastoral Operária, a Romaria terá a concentração próximo ao Recinto de Exposições permanentes (Expovale) às 9horas e seguirá com destino à área onde será construído o presídio. Toda a população está convidada.

Conheça os integrantes de cada comissão:

COMISSÃO PARA CASA CIVIL:

ACIAR (Presidente Hélio Borges Ribeiro)
Rotary Club de Registro Ouro (Presidente Rogério Estefano Ramponi)
Rotary Club de Registro ( Presidente Vandair Garcia)
Rubens Takeshi Shimizu (Conselho Consultivo do Bunkyo)
CONSAD -Conselho de Segurança Alimentar e Desenvolvimento (Vice-Presidente da Micro Regional de Juquiá) Antônio Alvarenga
Diocese (Bispo José Luís Bertanha)
Lions Club de Registro (Presidente Celso Cândido Junqueira)

GRUPO DE ESTUDOS:

Dr. Cristiano José Martins de Oliveira (Coordenador do Curso de Direito da UNISEPE)
Dílson Kaneji Tsunoda (Presidente do CONSEG)
José Carlos Cajaíba Dias
Maria Cecília Cordeiro Dellatorre (Diretora do Departamento Municipal da Saúde)
Associação Amigos Judiciário (Presidente Claudinei de Oliveira Ramos
OAB- Dr Marco Aurélio Santos Pinto

GRUPO DE MOBILIZAÇÃO:

Câmara Municipal (Presidente Benedito Honório Ribeiro Filho)
Coordenador da subsede e diretor da CUT (Roberto Barros Matheus Fouto)
Edson Antônio Moreira (Pipoca)
Otávio Chagas Belzs
UNISA (Coordenadora Maria Aparecida Felix de Lima)