Samuel fala sobre a Lei Antifumo

“Projeto não tira direito dos fumantes e garante direito dos não fumantes”, diz deputado Samuel

O deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo, teve atuação decisiva para aprovação do projeto de lei, que ficou conhecido como antifumo, que restringe o consumo de cigarros no Estado de São Paulo. Nessa entrevista, em que analisa o conteúdo do projeto, o deputado diz que não se pode ter preconceito contra os fumantes. “Nós não temos que ter nenhum preconceito aos fumantes. Mas é preciso garantir o direito das pessoas que não fumam e não querem compartilhar da fumaça de cigarro”, afirma.

Deputado, este projeto gerou muita polêmica nos debates na Assembleia, mas parece que ele conta com o apoio da opinião pública. Fale um pouco sobre os benefícios que essa lei trará para a população de São Paulo.

Esse projeto de lei restringe o uso do cigarro em ambientes fechados: em bares, restaurantes, boates, hotéis, pousadas, ficará proibido fumar. São ambientes coletivos, mesmo que sejam particulares. Essa é uma restrição que essa lei determina, mas não tira o direito das pessoas de fumarem. Os direitos individuais das pessoas estarão garantidos nesse projeto de lei. As pessoas que fumam poderão fumar ao ar livre. Mas traz também em seu conteúdo a garantia do direito de quem não fuma, que a gente considera bastante importante. As pessoas que não fumam não serão obrigadas mais, em ambientes fechados, a compartilhar da fumaça e da nicotina alheia. Então é um avanço para a sociedade no que diz respeito aos direitos individuais. Por que? Porque não tira o direito de fumar, as pessoas poderão fumar ao ar livre, e ao mesmo tempo os que não fumam não precisarão ser fumantes passivos. O mais importante dessa lei é o benefício à saúde pública. Todos sabem que doenças como  câncer de pulmão, de laringe, de intestino, câncer de estomago, doenças respiratórias estão diretamente relacionados ao uso do cigarro, à nicotina. Os fumantes passivos também estão expostos a essa série de doenças. Com as restrições as pessoas diminuirão a quantidade de nicotina que irão consumir. E também essas restrições permitirão que outras gerações que vem vindo, filhos, netos, possam vir num ambiente muito mais saudável, com um direito de, na maioridade, optar por fumar ou não fumar. Então, é um projeto importantíssimo e nós votamos a favor dele na  Assembléia Legislativa.

Foram acatadas também três emendas apresentadas por deputados do PSDB. Mesmo com essas emendas o projeto não perdeu suas características, não é?

O projeto e os benefícios que nós acabamos de citar criam uma nova cultura. Nós entendemos que era importante atender algumas emendas que não desconfigurassem o projeto. Uma delas faz com que se dê um período de 90 dias após a sua promulgação. A lei foi aprovada no dia 7 de abril, deverá ser promulgada pelo governador nos próximos dias e a partir dessa promulgação terá 90 dias para a sociedade saber as restrições que essa lei determina. Então, terá uma campanha de orientação, uma campanha explicativa sobre como passará a vigorar essa lei.

Como o senhor vê as colocações da oposição que criticou fortemente o projeto chamando-o de policialesco. A discussão em torno do projeto foi ideológica?

Esse projeto teve 69 favoráveis e 18 contra. Todos os deputados do PSDB votaram favoráveis a esse projeto. Eu confesso que não entendemos porque a oposição, basicamente o PT foi contra, porque o PSOL faz oposição mas votou favorável ao projeto. Eu não posso julgar os motivos que fez com que o PT ficasse contra esse projeto mas não é um projeto com característica ideológica, é um projeto que trata da saúde pública por isso teve votos da bancada do governo, evidentemente que não só pelo apoio ao governo José Serra mas pelas convicções que temos com relação a questão dos benefícios que essa lei vai trazer para o Estado de São Paulo.

Deputado, restringir o tabaco parece ser uma tendência mundial. O Brasil está entrando nesse processo de redução do consumo do cigarro?

Nos últimos quinze anos os estudos mostram que o país deixou de ter milhares de fumantes. Nós tínhamos 34% da população que fumavam, hoje são 22% que são os fumantes do país. Nós não temos que ter nenhum preconceito com os fumantes. Nós temos amigos, parentes, pessoas queridas, que fumam e continuarão tendo o direito de fumar. Não há preconceito, não há restrição que proíba de fumar, apenas em ambientes coletivos e fechados para garantir o direito das pessoas que não fumam de poder freqüentar. Mas são avanços que acompanham uma tendência mundial. Vários países já fazem isso. São Paulo sai na frente, vai virar uma referência neste caso para outros estados da Federação. E a tendência é que, com o tempo, as pessoas diminuam o consumo de cigarro porque, com essas restrições, a pessoa vai fumar menos. Ela não vai poder fumar no bar, ela não vai poder fumar na boate, mas vai continuar freqüentando bares e restaurantes. A regra é para todos, então, a pessoa vai freqüentar e vai fumar ao ar livre quando puder. São avanços de tendência mundial, comprovadamente.

O senhor acredita que o projeto causará desemprego no Estado de São Paulo?

O PSDB discutiu bastante esse projeto, discutiu os aspectos da saúde pública, dos direitos individuais, a questão do emprego. Não há a possibilidade de ter desemprego porque ninguém vai deixar de freqüentar bares, hotéis, restaurantes, pousadas, porque não pode fumar. A regra vai valer para todos. E assim é que nós vamos caminhar: cada vez mais fortalecendo e melhorando os indicadores de saúde. O governador José Serra foi ministro da Saúde, tem vocação nessa área, teve essa idéia original, importantíssima aqui no Estado de São Paulo e nós todos, do PSDB, pudemos acompanhar, colaborar, contribuir com a população de São Paulo, para melhorar os indicadores de saúde e garantir os direitos individuais.