Tribunal de Contas investiga concurso público realizado em 2008 em Sete Barras

Na semana passada, a Prefeitura de Sete Barras foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado de que o órgão também iniciou procedimento para investigar as supostas irregularidades no Concurso Público nº 01/2008, realizado na gestão do então prefeito Ademir Kabata. O mesmo concurso já é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Registro ainda no ano passado.

A assessoria jurídica da Prefeitura comunicou o Tribunal de Contas sobre a ação civil e as supostas irregularidades apontadas pela Promotoria. O órgão decidiu, então, também investigar o concurso. Além de solicitar a anulação do concurso público nº 01/2008, o promotor de Justiça pediu que todos os funcionários que passaram na prova e foram convocados sejam afastados de seus cargos. No entanto, a juíza Bianca Chojniak determinou a princípio somente o afastamento da advogada da Prefeitura até que o processo seja julgado. A mãe da advogada, que ocupava cargo de confiança na Prefeitura, participou da comissão do concurso na qual a filha passou em segundo lugar. E como a comissão do concurso tem acesso às questões e ao gabarito, a juíza entendeu que a advogada deveria ser afastada imediatamente do cargo, até que a ação civil seja julgada.

Segundo o promotor de Justiça, há indício de irregularidade na licitação para contratação da empresa organizadora do concurso, já que o edital de abertura do concurso, além de ter sido publicado apenas em um jornal de âmbito municipal, deu somente três dias de prazo para as inscrições. Além da falta de publicidade, houve pouco tempo para as pessoas se prepararem tanto para a inscrição, quanto para as provas.

Conforme o promotor, as quatro empresas que participaram da licitação para organizar o concurso têm objeto social incompatível para esse tipo de trabalho. Uma está registrada como bar e mercearia; outra como montagem de estandes para eventos; a terceira como comércio varejista de equipamentos de informática; e a quarta – que venceu a concorrência – como comércio varejista de livros e elaboração de apostilas para concursos. Todas as empresas estão estabelecidas fora da região. A vencedora foi contratada por R$ 15 mil.

Além de pedir a anulação do concurso, o promotor quer que a empresa organizadora devolva aos cofres públicos os R$ 15 mil que recebeu. Também coloca a empresa e a Prefeitura como solidárias no ressarcimento do valor da inscrição, pago pelos cerca de 1.000 candidatos que prestaram o concurso. O promotor quer que um novo concurso seja realizado, desta vez com a publicação do edital em jornais de âmbito regional e estadual e com 15 dias de prazo para inscrição. O julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser concluído em seis meses.

A prefeita Nilce baixou decreto suspendendo novas convocações dos candidatos aprovados no concurso público 001/2008.  E os convocados no concurso, que estão no exercício do cargo, serão todos chamados a integrar o processo na qualidade de “litisconsortes passivos necessários”, pois a decisão judicial que irá anular ou não o concurso afetará a todos os interessados. Isto quer dizer que todos terão direito à ampla defesa.

A prefeita Nilce reitera que está tomando as providências necessárias dentro do que a Justiça determina para que não haja nenhuma irregularidade na contratação de funcionários. E se a Justiça determinar a realização de um novo concurso público, tudo será feito dentro do que manda a Lei e da maneira mais transparente possível.