Iguape e Vale do Ribeira

Os valores são referentes a pagamento ao INSS que não foi realizado pela gestão anterior. O tributo, recolhido dos funcionários, não foi repassado ao INSS

As dívidas da administração passada parecem não parar de chegar na prefeitura de Juquiá. Agora serão mais de R$ 700 mil a menos nos cofres públicos referentes a pagamento ao INSS que não foi realizado pela gestão anterior. O tributo, recolhido dos funcionários, não foi repassado ao INSS. A dívida deixou a prefeitura com certidão negativa, o que significa dificuldade para conseguir convênios importantes e falta de credibilidade com fornecedores. O montante total será parcelado em 22 vezes de cerca R$ 33mil.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura de Juquiá o fato é caracterizado como crime e já está sendo denunciado ao Ministério Público. “Não vamos deixar de honrar nenhum compromisso, mesmo que a dívida tenha sido herdada da gestão passada. Estamos com muitas dificuldades, mas iremos em busca de soluções. Faremos isso para não travar ações e atividades de nossa proposta de desenvolvimento para a cidade, porém, não deixaremos essa questão sem punição para os culpados”, declarou o prefeito Merce Hojeije. Além de atravancar diversos convênios estaduais e federais, a falta do repasse dos tributos prejudica o próprio trabalhador que, no caso de precisar se aposentar, terá seu benefício negado pela previdência. Somando ainda a esses valores, existem cerca de R$ 48 mil referentes a pagamento do PASEP que também está sendo negociado e será regularizado pela prefeitura de Juquiá.

Ainda esse mês, a prefeitura de Juquiá teve o seu nome incluído no CADIM (Cadastros de Inadimplentes do Serviço Público) devido a falta de prestação de contas e aplicação irregular de recursos no setor da saúde, também da administração passada. Foram devolvidos R$ 65 mil, à vista, para que outros convênios não fossem interrompidos, caso contrário a prefeitura estaria proibida de receber novos recursos dos governos estadual e federal.