Ipem discute lei da banana com produtores do Vale do Ribeira

Produtores do Vale do Ribeira reuniram-se quinta-feira, 2 de julho, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), para discutir a implantação da chamada ´lei da banana`, que determina a venda do produto por peso no estado. A partir de 16 de setembro, quando entra em vigor o decreto nº. 54.454 do governador José Serra, que regulamenta a lei, o Ipem-SP fiscalizará toda a rede produtiva, desde o produtor até o comércio varejista e atacadista.

Já nos próximos dias 14 e 15 de julho, está agendada uma ida do superintendente do Ipem-SP e diretores a Registro, para um diálogo com os produtores, na sede da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), para observar de perto como se processa a atividade na região, maior produtora de banana do estado de São Paulo. Em seguida, ainda em julho, deverá ser feita reunião com sindicatos de feirantes e comerciantes na Capital. “Até setembro, o Ipem fará reuniões com todos os setores envolvidos, preparando o segmento para que se adapte ao espírito da nova lei. A começar pelo encontro de quinta com os produtores, para esclarecer os detalhes de como será feita a fiscalização e aprimorar mecanismos”, explica Fabiano Marques de Paula, superintendente do instituto.

A proposta de regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria. A legislação, inédita no Brasil, “disciplina a forma de comercialização do produto de ponta a ponta e torna mais justa essa relação”, explica o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, Paulo Roberto Lopes.

Fabiano Marques de Paula esclarece que a lei não trará prejuízos para o comerciante nem para o consumidor. “Com a nova lei estadual da banana o consumidor irá pagar apenas pela quantidade adquirida, a exemplo do que ocorre com o pão francês, comercializado por quilo, a partir de uma regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O propósito da lei é proteger o consumidor, que deverá ser orientado pelo comerciante, inclusive deixando claro em cartazes o preço e o peso do produto.”

Para Marques de Paula, “isso não vai significar aumento de preço. É uma questão cultural. Se quiser, o consumidor poderá continuar a comprar por dúzia, só que a dúzia deverá ser pesada e o preço informado”. Opinião compartilhada por Marcos Antônio Pelocino, produtor do município de Miracatu e feirante, para quem o preço da banana não vai aumentar. De acordo com ele, nada impede que o comerciante ofereça desconto no preço na feira, “o chorinho na feira é eterno”, afirma.

Dúvidas, reclamações e denúncias, podem ser feitas pelo telefone da ouvidoria do Ipem: 0800-0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h. E-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no país, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.