Tribunal de Contas declara irregular as contas de 2007 da Prefeitura de Juquiá

O ex-prefeito Quinco Soares já teve três contas rejeitadas pelo TC referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. Essa semana o departamento de saúde foi notificado que terá que devolver cerca de R$ 38 mil em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos provenientes de convênios  feitos pela administração anterior.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas da administração pública de Juquiá referente ao ano de 2007. O parecer desfavorável apontou irregularidades graves, de acordo com análise do TC, principalmente no que diz respeito a aplicações de recursos nas áreas da educação e saúde, que não tiveram os índices mínimos de investimentos destinados a esses setores. O parecer do TC destacou ainda que as despesas da saúde com ações e programas não continham documentação fidedigna e por isso não foi possível a apuração dos gastos, desrespeitando o artigo 77, inciso III, das disposições constitucionais. O julgamento aconteceu  em meados do mês de julho e com mais essa rejeição, o ex-prefeito de Juquiá Quinco Soares soma três contas desaprovadas pelo TC, incluindo as dos anos de 2005 e 2006.

Devolução de dinheiro da saúde

Em virtude de convênios na área da saúde gastos irregularmente nos anos de 2006 e 2007 e da não comprovação da aplicação dos recursos pela administração anterior, a atual gestão terá que devolver o montante relativo a R$ 38.380,80 a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a diretora de saúde, Claudinelli Zaghi, esse valor será parcelado porque se não for pago os convênios e repasses de recursos para o município serão cancelados. Além disso, se o dinheiro não for devolvido, novos convênios ficam impedidos de serem firmados. “Esse valor, somados aos R$ 65 mil, que já tiveram que ser devolvidos no início do ano, oneram o setor da saúde municipal o que impossibilita a execução de importantes ações de saúde pública”, disse a diretora de saúde.