Em despacho no último dia 18, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manda a Prefeitura de Ilha Comprida cobrar da Escola de Samba Primavera a devolução de R$ 13.262,74 (valor original e que ainda será atualizado), referentes aos dispêndios impugnados do Carnaval de 2005.
O Processo no Tribunal de Contas
Sujeito às verificações do Tribunal, a Prestação de Contas da Escola de Samba Primavera, mostrou-se irregular na cota relativa ao valor de R$ 13.262,74. A instituição e seu Presidente, Paulo Henrique Soares, foram condenados a ressarciar aos cofres públicos a importância irregular; recorreram da sentença, não obtendo êxito.
No último dia 18, com a sentença já transitada em julgado (definitiva), o Tribunal de Contas determinou ao atual Prefeito de Ilha Comprida, Décio José Ventura, que que inscreva, com acréscimos legais, na Dívida Ativa do Município, e execute o crédito constituído pela decisão judicial.
Fonte: Tribunal de Contas
links úteis
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
