Encontro regional sobre o MEI – Microeempreendedor Individual

O Prefeito de Juquiá, Merce Hojeije, foi o único prefeito do Vale do Ribeira presente no quarto encontro regional do MEI realizado na última semana, no Parque Balneário Hotel, em Santos. O evento reuniu cerca de 350 pessoas da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

O prefeito Merce Hojeije participou do quarto Encontro Regional do MEI – Microempreendedor Individual, realizado na última semana, na cidade de Santos e que reuniu em torno de 350 lideranças locais (autoridades, representantes de entidades e formadores de opinião). Com o intuito de sensibilizar e mobilizar a governança local sobre os desafios com os quais se deparam os gestores públicos, o evento do Sebrae-SP integra uma série de ações em 10 regiões do estado para discutir a entrada em vigor da figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Mais de 1.100 lideranças políticas e empresariais já participaram dos três primeiros Encontros Regionais do MEI, que foram realizados em Presidente Prudente, Bauru e Campinas. O objetivo é abordar o impacto de inclusão e justiça social que a regularização dos informais vai gerar para os municípios. Visa ainda mobilizar os administradores locais sobre a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o intuito de fortalecer o empreendedorismo no estado de São Paulo.

O prefeito Merce Hojeije integrou a mesa de autoridades sendo o único prefeito do Vale do Ribeira presente no encontro. “A dimensão da importância e dos benefícios na economia dos municípios que uma iniciativa como essa trará e gerará é enorme. Importantíssimo ainda para qualquer micro empresário, principalmente aqueles que estão começando um negócio e iniciando sua vida profissional. Em Juquiá serão mais de 3 mil trabalhadores que terão a oportunidade de sair da informalidade”, disse o prefeito Merce que estava acompanhado do presidente da Associação Comercial de Juquiá, Faisal Shaito. O prefeito ressaltou durante seu discurso que conhece de perto as dificuldades de trabalhar sem as garantias do serviço formal. “Já fui um trabalhador informal, conheço a realidade desses trabalhadores. Essa medida não só dará mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento a esses microempresários como também fomentará a economia no município. Para o prefeito Merce a iniciativa vai ainda mais além. Atuará diretamente em questões sócias como o aumento da geração de renda e melhora da qualidade de vida da população. “Um empresário não se mede pela quantidade de dinheiro que arrecada, nem pelo tamanho de seu estabelecimento ou empresa e sim pela atitude, trabalho, ação e caráter. Todos devem ter oportunidades dentro de diferentes realidades”, frisou Merce.

O evento, organizado pelos Escritórios Regionais do Sebrae-SP da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, conta com apoio do Governo do Estado de São Paulo, Fecomercio, Banco do Povo Paulista, Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam), Sescon-SP, Fiesp, Facesp, Associação Paulista de Municípios, Nossa Caixa Desenvolvimento, OAB-SP, União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e Faesp.

Durante o encontro foram discutidas com o Poder Público municipal e entidades parceiras as medidas legais que permitam o exercício livre e responsável de uma atividade empresarial. A idéia é debater nos encontros regionais a geração de trabalho, distribuição mais justa de renda e diminuição da pobreza nos municípios paulistas com a Lei do Microempreendedor Individual. O estado de São Paulo possui a maior quantidade de trabalhadores por conta própria do país. Do total de 19,2 milhões de informais brasileiros, 3,4 milhões – que corresponde a 18% do total – estão nos 645 municípios do estado de São Paulo. Só na Capital são 1,056 milhão de trabalhadores por conta própria (30% do total do estado). Os dados constam da pesquisa “Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo’ realizada pelo Sebrae-SP.

Para a artesã Maria Aparecida Witkowski Gomes, de 40 anos e moradora da cidade de Santos, a maior vantagem do MEI é o acesso ao crédito. “Com CNPJ e empresa aberta é muito mais fácil conseguir crédito em banco com taxas de juros mais baixas e até um cartão empresarial para comprar mercadorias. O lucro do empresário está na compra e não na venda. Ao comprar mais barato, o lucro aumenta”, explica. Formalizada desde 25 de agosto, Maria Aparecida exibe com orgulho o documento com o número do CNPJ conquistado após 10 anos de trabalho como artesão na informalidade. Atualmente, ela vende chinelos de borracha e sandálias rasteirinhas. “Se não fosse o MEI não teria condições de me formalizar porque o custo para abrir uma empresa é muito alto no Brasil”, afirma.

Confira a programação dos próximos encontros regionais do MEI – Sebrae-SP :
16 de outubro São José dos Campos
23 de outubro São José do Rio Preto
29 de outubro Sorocaba
06 de novembro Ribeirão Preto
13 de novembro Piracicaba
19 de novembro São Paulo

Quem pode aderir ao MEI?

A figura do Empreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, mas passa a vigorar em 1º de julho de 2009. A legislação define que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 170 categorias que podem se enquadrar no MEI. Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente 11% do salário-mínimo (equivalente a R$ 51,15), além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS.