A medida da ANATEL, esperada desde 2003 e reinvidicada naquela ocasião por diversas entidades em Audiências Públicas com o órgão, muda a forma de cobrança para “local”, a partir da zero hora do dia 21 de novembro.
As ligações entre os dois municípios serão cobrados como ligações locais e não mais como chamadas de longa distância. Os municípios distam apenas 2 km e o que os separa, fisicamente, é apenas o canal do Mar Pequeno de Iguape.
Mudança independe de solicitação, requerimentos, ofícios ou qualquer tipo de “pressão” de políticos
Desde a emancipação do município de Ilha Comprida, em 1991, os habitantes das duas localidades vêm buscando a adequação tarifária; porém, após as privatizações ocorridas nos anos seguintes, tornou-se mais difícil a cobrança como local. Entretanto, em 2003 a ANATEL deu início às audiências públicas sobre a questão e em 2006 promoveu a
regulamentação da matéria. Com novos parâmetros, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), promove a cada 12 meses uma revisão no seu regulamento de áreas locais para acrescentar mais localidades à lista de beneficiados pela ligação local.
Segundo a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, relatora do processo, a economia será de cerca de 30%na conta de telefone. Além disso, vai facilitar na hora de fazer as ligações, já que não será mais preciso digitar o número da operadora e do DDD. “Isso trará uma economia enorme, principalmente para a população de baixa renda” disse Emília. A decisão da Anatel, de 21 de setembro último, entra em vigor no próximo dia 21 de novembro, conforme a Telefônica informa a quem se predispôs a “oficiar” pedidos de esclarecimentos.
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
Aproveitando o “gancho” gostaria de saber quando a telefônica/Anatel vai instalar telefones residenciais na Praia do Leste, lá somos mais de cem famílias que além de não termos Água tratada e iluminação pública, também não temos telefones na modalidade acima.
A Telefônica alega que segundo conceito de adjacência o numero de habitantes da localidade não comporta tais instalações, a conta em contrário é bem simples, se multiplicarmos o nº de habitantes de Iguape fornecido pela tabela Sidra do IBGE pelo nº de residências na localidade, teremos quantidade de habitantes/residências superior ao pré requisitado no conceito de adjacência.
Telefonia é um serviço essencial e, portanto deve ser direito do cidadão, além disso, vemos que a orientação jurisprudencial n. 252 da SBDI-1 do TST estabelece que, por “mesma localidade”, entende-se não apenas o mesmo município, mas também municípios situados na mesma região metropolitana: “O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana”.
Outro ponto importante são os nossos direitos políticos, Vale ressaltar que não são apenas os direitos políticos que definem o cidadão, mas os direitos civis e sociais: de forma resumida, poderíamos dizer que os direitos de cidadania reúnem os direitos políticos, civis e sociais e que, a concepção de Direitos Humanos que derivou da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos procura fortalecer e estreitar as relações entre direitos individuais e direitos sociais, de modo a afirmar a indivisibilidade de todos os Direitos Humanos. Este é o entendimento universal do que é ser cidadão, apoiado num conjunto de direitos e deveres
Portanto eles não podem nos isolar como se fossemos ETs, somos tão cidadãos Iguapenses como outro qualquer, o fato de pagarmos impostos, nos coloca em pé de igualdade com qualquer pessoa, todos os moradores de Iguape estão contidos dentro da “mesma localidade” e portanto, com os mesmos deveres e obrigações.
Telefone para a Praia do Leste já, é o mínimo que a Telefônica poderia fazer.
Abraço a todos