A Defensoria Pública, que oferece atendimento jurídico gratuito à população, vai inaugurar sua regional no Vale do Ribeira em dezembro, na cidade de Registro. Nesta sexta-feira, 13 de novembro, o Diário Oficial do Governo do Estado publicou os atos normativos (páginas 38 e 39) com nomeação de defensores que atuarão no interior paulista e definições de locais de atuação, entre eles destaca três cargos a serem ocupados na unidade de Registro.
A Lei Complementar 1.098/2009 (de 4 de novembro), que institue a Defensoria Pública no Vale do Ribeira, também cria 100 novos cargos para a categoria, o que viabilizou a criação da regional do Vale do Ribeira – a unidade funcionará, provisoriamente, em salas da Secretaria Municipal de Ação Social, cedidas pela Prefeitura de Registro.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua nas áreas cível, criminal, de tutela coletiva, infância e juventude, entre outras. Apesar de ser instituição estadual (criada pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006), não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal. Com os 100 novos cargos criados recentemente, serão 500 Defensores Públicos no Estado de São Paulo.
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
Que maravilha… servidores concursados trabalhando na região… fico muito feliz com este verdadeiro sinal de progresso no Vale do Ribeira… tomara que isso se estenda para as outras cidades, tão carentes de profissionais com total isenção nas suas ações. Parabéns!!!