Demora para autorização de licença ambiental leva Prefeitura de Registro à Justiça

A Prefeitura de Registro entrou na Justiça pedindo autorização de licenciamento ambiental para uma área onde pretende construir uma escola técnica federal.
A área tem 42 mil metros quadrados e fica a 3 km do Centro da Cidade. O terreno foi desapropriado no ano passado para a construção do primeiro Instituto Federal, que deve oferecer cinco cursos para estudantes do Vale do Ribeira.
A prefeitura já começou a terraplanagem para dar início às obras, mas a licença ambiental para a execução dos trabalhos ainda não saiu.
A prefeita de Registro, Sandra Kennedy, explica que todos os documentos necessários foram entregues à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “Sabemos que essa agência tem uma equipe pequena, aliás, é hora do Governo do Estado ampliar sua equipe, porque tudo é moroso”.
A liberação da licença ambiental, de acordo com a administração, emperra o projeto, orçado em R$ 10 milhões e atrasa a liberação de um concurso público, já autorizado, para a contratação de funcionários para a nova unidade.
Para liberar a licença, a Cetesb exige a comprovação do domínio de terra, que é um registro em cartório dizendo que a prefeitura é a dona da área.
Para o departamento jurídico da prefeitura, esse documento não é necessário neste processo, por isso, entrou na Justiça. “Eles têm dever de emitir essa licença porque a exigência que eles fazem não é de ordem técnica-ambiental. A agência ambiental está extrapolando suas exigências e aguardamos que o Judiciário se sensibilize ao nosso pedido e corrija esse equívoco”.
O gerente da Cetesb em Registro, Emílio Grande Gago, explica que a demora no processo foi devido ao número reduzido de funcionários. Em relação ao registro da terra, ele diz que agora toda a documentação está sendo analisada pelo departamento jurídico da companhia em São Paulo.
“Durante a análise do processo, a técnica sentiu-se insegura quanto ao domínio da área. Se o departamento jurídico entender que não há problemas, a autorização será emitida. Não há um prazo específico”, disse Gago.
A prefeita de Registro receia pela demora nas obras. “Esse investimento pode ser transferido para outra região”, explica.