Demais municípios tiveram que devolver aos cofres federais os recursos cuja as obras não foram pagas
O município de Cananéia comemora este mês mais uma grande conquista na sua administração. Foi constatado pela Coordenadoria Municipal de Convênios que a cidade foi a única entre a Baixada Santista e Vale do Ribeira que garantiu a continuidade de seus convênios e não teve que devolver recursos aos cofres federais.
No ano de 2010, mesmo ainda devidamente não implantada, a
Coordenadoria Municipal de Convênios, conseguiu através de gestão técnica diretamente com os Ministérios, o crédito em conta de todos os convênios que estavam ou não em andamento, impossibilitando assim a devolução dos recursos financeiros. Mesmo aqueles que estavam desde 2006, como o caso da obra de pavimentação das ruas Miguel de Araújo e Patrício de Araújo, no bairro Porto Cubatão. Há quase 4 anos essa obra aguardava o recurso e, por conta desta gestão exercida aos
Ministérios, teve sua verba creditada no final de 2010.
De acordo com Wilerson Rogério Fernandes Júnior, supervisor municipal de Convênios, o Decreto N. 7.418, de 31 de dezembro de 2010, dispõe que os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 tiveram validade até o dia 3º de abril de 2011 (com exceção dos projetos oriundo do Ministério da Saúde e PAC), ou seja, todos os convênios, com ou sem obras concluídas, que ainda não tivessem seus recursos creditados em suas respectivas contas serão cancelados. Por conta disso, todos os municípios que foram contemplados com recursos através de emendas parlamentares ou até mesmo recursos do Orçamento Geral da União, e não tiveram suas obras pagas, perderam seus recursos supostamente garantidos.
Julio Silva
Bárbara de Aquino
Lucyenne Davies
Roberto Fortes
karinafrsilva
