Arquivo da tag: recursos públicos.

Registro recebe mais de 1 milhão do governo federal para recuperação de estradas rurais

Na última terça feira, o município de Registro foi contemplado com o valor de R$ 1.250 milhão para recuperação de 22 estradas municipais e construção de três pontes na área rural. Continue lendo

Brasília recebe prefeito de Eldorado

Durante o mês de maio, o prefeito da Estância Turística de Eldorado, Donizete Antonio de Oliveira, esteve presente em Brasília (DF) a fim de conseguir melhorias para o município de Eldorado. Continue lendo

Câmara de Iguape devolve cerca de 400 mil reais para os cofres da Prefeitura

Conforme os registros contábeis, o orçamento da Casa Legislativa para o exercício de 2009 foi de R$ 1.982.000,00. Ao longo do ano passado, a prefeitura repassou (em duodécimos) para a Câmara de Vereadores a quantia de R$ 2.175.445,44. A Câmara por sua vez, devolveu aos cofres públicos municipais o montante no valor de R$ 398.338,89. Continue lendo

Propostas são aprovadas e MDS confirma empenhos para Baixada e Vale

Seis cidades do Vale do Ribeira e duas da Baixada Santista já tem dinheiro para a proteção social básica reservado pela união. Continue lendo

Juquiá recebe caminhão caçamba

Até o final do mês de dezembro a Prefeitura ainda receberá uma máquina escavadeira articulada no valor de R$ 330 mil Continue lendo

Prefeita Nilce vai a Brasília em busca de recursos para Sete Barras

Numa verdadeira maratona aos gabinetes de deputados federais em Brasília, a prefeita de Sete Barras, Nilce Miashita, aproveitou os dois dias que esteve na capital federal na semana passada para solicitar recursos para obras de infraestrutura e melhorias na saúde e desenvolvimento social. Continue lendo

Cananéia busca recursos em Brasília

Em viagem a Brasília entre os dias 23 e 24 de Setembro, a Vice-prefeita e Diretora Municipal de Educação e Cultura de Cananéia, Maria Rita Basso, cumpriu uma agenda de reuniões e visitas aos gabinetes de Deputados Federais. Continue lendo

Escola de Samba Primavera deve devolver recursos gastos no Carnaval de 2005

Em despacho no último dia 18, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manda a Prefeitura de Ilha Comprida cobrar da Escola de Samba Primavera a devolução de R$ 13.262,74 (valor original e que ainda será atualizado), referentes aos dispêndios impugnados do Carnaval de 2005. Continue lendo

Prefeitos do Vale discutem, em Registro, a Fundação Estatal como alternativa para a saúde na região

O Codivar organizou no último dia 19  um seminário sobre gestão em saúde, cuja palestrante foi Dra Lenir dos Santos, advogada, especialista em direito sanitário, ex procuradora da UNICAMP e com vasta experiência em gestão em saúde. Continue lendo

Márcio França garante R$ 1,7 milhão em emendas para Vale do Ribeira

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome empenhou hoje (dia 3) os recursos das emendas individuais do deputado Márcio França (PSB/SP) para os municípios do Vale do Ribeira. Continue lendo

Novos Convênios do Estado com Prefeituras do Vale do Ribeira

Foram destinados, pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos aos municípios de Cananéia, Eldorado, Itariri e Sete Barras. Em Cananéia, serão realizadas obras em prédios escolares; em Eldorado, os recursos servirão para a aquisição de retro escavadeira e, em Itariri, aplicados na infraestrutura urbana. Já em
Sete Barras, os recursos do Estado permitirão remodelação de praça e construção de calçadão. Continue lendo

Executivo e Legislativo de Juquiá participam de encontro sobre transparência na administração pública

sala da transparenciaO objetivo é implantar no município a Sala da Transparência, iniciativa consolidada na cidade de Ribeirão Bonito, conhecida nacionalmente pelas ações bem sucedidas no combate a corrupção. A Satã é um espaço criado na prefeitura para disponibilizar à população todas as informações relacionadas à administração pública. Continue lendo

Manual do Cepam indica caminhos para melhor gestão

O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e o Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-unicamp) lançaram um manual para o exercício da administração pública, o livro Um método para governar.

Com respostas a questões sobre como elaborar Continue lendo

Mais recursos

para a infra-estrutura urbana do Vale

Regional – A Secretaria de Planejamento do governo estadual vai destinar R$ 750 mil para obras de infra-estrutura urbana para seis municípios do Vale do Ribeira. A liberação do recurso, articulada pelo deputado estadual Samuel Moreira, foi autorizada na tarde de quarta-feira, dia 5 de março, durante audiência do parlamentar e dos prefeitos com o subsecretário da Casa Civil, Rubens Cury.

Serão beneficiadas as cidades de Eldorado, Ilha Comprida, Juquiá, Miracatu, Pedro de Toledo e Sete Barras. Agora, cada administração deve apresentar os projetos para os quais destinará a verba. Em seguida, assinará o convênio com o governo. De acordo com os prefeitos, o dinheiro dever ser utilizado para pavimentação asfáltica.

Ainda na quarta-feira, Samuel acompanhou assinatura de convênios destinando cerca de R$ 1,4 milhão para Cajati, referente a verbas da Secretaria de Planejamento (R$ 500 mil) e da Defesa Civil (R$ 910 mil). A liberação desses recursos também foi articulada pelo deputado, em função da situação de calamidade pública decretada pelo município, após as chuvas de janeiro. No dia 23 daquele mês, acompanhado do prefeito Marino de Lima, Samuel esteve com Rubens Cury e o coronel PM Miguel Libório Cavalcante Neto, secretário chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, solicitando verba para ajudar a recuperar a cidade.

Também assinaram convênios as cidades de São Lourenço da Serra (R$ 100 mil) e Tapiraí (R$ 150 mil). Ambos aplicarão o dinheiro em obra de infra-estrutura urbana. A assinatura dos documentos contou com a presença do secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, além do subsecretário Cury.

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“Mais uma vez o governo José Serra demonstra que está atento aos problemas do Vale do Ribeira e disposto a investir para que a região se desenvolva, econômica e socialmente. E nós continuamos trabalhando para vencer esse desafio, juntos com os prefeitos, as lideranças políticas e comunitárias e toda população”, afirma Samuel Moreira.

Da audiência com o subsecretário Rubens Cury participaram os prefeitos: Elisabeth da Guia (Eldorado), Márcio Ragni (Ilha Comprida), Quinco Soares (Juquiá), Déa Fátima (Miracatu), Eulálio Elek ´Polaco` (Pedro de Toledo) e Miro Kabata (Sete Barras).

Aconteceu no RJ!

Ontem, ao final da tarde, populares se amontoaram em frente à prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense (RJ). Acompanharam a apreensão de computadores e documentos que podem comprovar denúncia de corrupção realizada por funcionários do município.

A ação policial, a pedido do Ministério Público, tem como objetivo coibir a ação de quatro grupos criminosos acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e infrações contra a Lei de Licitações. Intitulada “Operação Uniforme Fantasma”, os investigadores desmontaram esquema de corrupção em seis prefeituras do estado do Rio de Janeiro.

As quadrilhas atuavam em 17 municípios do Rio, segundo informou o MP. Deste total, seis prefeituras estariam envolvidas diretamente no esquema de fraude. São elas: Angra dos Reis, Santo Antônio de Pádua, Japeri, Paraíba do Sul, Magé e Rio Bonito.

Escutas telefônicas foram liberadas, onde até mesmo a reeleição de um dos envolvidos era ‘negociada’ ao custo de ’50 paus’ por voto.

“Eu quero mais é que você ganhe dinheiro, mas, pô, você tem que querer que eu ganhe também. Tem que ser um negócio bom pra todo mundo, até porque é um dinheiro público, não tem dono, né?! É dinheiro da prefeitura, então tem como dar uma margem e você ganha um dinheiro, eu ganho um dinheiro, o tico ganha, todo mundo ganha!”, fala o assessor. 

As gravações também mostram o secretário de administração de Santo Antônio de Pádua, Tarcísio Padilha, falando sobre um esquema de compra de votos com um vereador que tenta a reeleição.

T – “É o seguinte: o voto vai custar 50 paus, eu vou ter que gastar com você 150 mil”
L – “Ta doido …”

Vale lembrar: isso tudo aconteceu ontem, e diz respeito a Prefeitura de Magé(RJ).

Como percebemos, essa matéria não tem vínculo com nossa cidade; tem por objetivo demonstrarmos quais ações policiais podem surgir quando o Ministério Público passa a averiguar denúncias de corrupção, peculato e outros desvios de dinheiro público. Isso aplica-se também ao uso indevido de bens públicos (carros, telefones, prédios, etc), usados muitas vezes como se fossem bens de propriedade particular dos servidores. Qualquer cidadão pode levar denúncias ao Ministério Público; o sigilo da justiça é garantido por lei.

No mais, são atitudes típicas de um regime democrático, onde o poder da Polícia e da fiscalização do Ministério Público podem por fim à bandalheira com recursos públicos, se a sociedade atenta denunciar aos abusos.