Novo Piso Salarial Regional a partir de 1º de maio

O projeto de lei que reajusta o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira, 29, na Assembléia Legislativa e, na seqüência, foi sancionado pelo governador José Serra. As novas faixas salariais passam a valer a partir do dia 1º de maio. A íntegra da lei será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
O projeto sancionado pelo governador estipula que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. As faixas salariais foram estabelecidas de acordo com 105 ocupações. O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência à Assembléia no dia 25 de março pelo governador José Serra.
Criado em agosto de 2007, o piso é voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, de acordo com a Lei Complementar 103/2000. Estima-se que cerca de um milhão de pessoas tenham sido beneficiadas pelo Piso Salarial Regional em todo o Estado de São Paulo

2 Responses to “Novo Piso Salarial Regional a partir de 1º de maio”

  1. O novo piso salarial vale para todo o estado de são paulo?

  2. Sim, o Piso Salarial definido pelo Governo do Estado de São Paulo é válido apenas para o estado e para pouco mais de uma centena de categorias definidas pelo Governo.

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