CEF confirma transparência de processo do “Minha Casa, Minha Vida” em Registro

Formado por representantes da Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Jorcal, empresa executora das obras, o Grupo de Trabalho (GT) do programa do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida” se reuniu esta semana, (4), na sala das prefeituras da Caixa Econômica Federal (CEF), para avaliar o andamento dos processos a respeito do programa. “Desde que foi formado, o Grupo de Trabalho, sempre com transparência se reúne para avaliar os processos do “Minha Casa, Minha Vida”. Estamos abertos para prestar esclarecimentos a quem precisar de informações sobre o programa”, esclarece o gerente regional de governo e judiciários da CEF, Maurício Luís Franco.

“A Caixa obedece aos parâmetros definidos pela portaria 325/111, do Ministério das Cidades que disciplina expressamente sobre o atendimento às famílias com renda mensal até R$ 1.600,00 no Programa Minha Casa, Minha Vida. Informamos não haver óbice nem qualquer irregularidade ao atendimento inicial às famílias com renda até 1.395,00, nos termos do decreto deste município”, informa o documento enviado pela gerência Regional da CEF em resposta à Prefeitura de Registro que pediu esclarecimentos, por meio de ofício, sobre o processo de definição de renda das famílias que poderiam se inscrever no programa. “Se o teto definido pela Prefeitura ultrapassasse os R$ 1.600,00 seria irregular, mas não é o caso”, completa.

No encontro do GT, também foi analisado o cronograma da implantação do loteamento, além do trabalho de fiscalização que a equipe da Prefeitura vem fazendo, em articulação com a Comissão Municipal de Fiscalização, sobre o cumprimento dos critérios por parte dos sorteados. “Nossa equipe de fiscalização, que envolve Defesa Civil e Assistência Social está indo nas residências apurar as inconsistências de dados e denúncias feitas pela população em relação aos sorteados, trabalho que deve acontecer por mais duas semanas contando a partir de 1° de outubro”, explica a coordenadora de programa, Noelli Flórido.

De acordo com Noelli Flórido, neste trabalho de fiscalização incluem os sorteados que perderam o primeiro prazo de entrega de documentos, titulares e suplentes, que vieram à Prefeitura, no último sábado, (1), apresentar a documentação solicitada para realizar o cadastramento e posteriormente análise da Caixa. “Esta foi a última data para os titulares e suplentes apresentarem seus documentos à Prefeitura. A partir de agora, estamos focados na fiscalização e continuamos pedindo o auxílio da população para indicar alguma irregularidade, indo até a Prefeitura”, conclui.

A participação da comunidade no processo de fiscalização e denúncias, além da sinalização da Prefeitura que apura o cumprimento dos critérios, analisando caso a caso, fez com que os sorteados apresentassem desistência, parte deles excluídos por não atenderem aos critérios. “Em alguns dias, a Prefeitura terá um quadro geral daqueles que serão efetivados no Programa, dos excluídos e dos desistentes. A partir dele, será apontada a necessidade de um novo sorteio das casas remanescentes, se porventura o número de suplentes que atendam aos critérios não seja suficiente”, explica a prefeita Sandra Kennedy Viana.

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Uma resposta para “CEF confirma transparência de processo do “Minha Casa, Minha Vida” em Registro

  1. Claudete da Silva

    Compensação, com o novo agrocha 2, não conseguem nem explicar data de entrega, fica só nas reuniões, e prós moradores nada de respostas, só é um talves tal dia, dependemos da CEF, dependemos da Electro e da Sabesp e assim vai!

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