Nova lei estimula agricultura familiar no Vale do Ribeira

Órgãos públicos do Estado serão obrigados a empregar no mínimo 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios deste segmento

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou recentemente a Lei Nº 14.591, que criou, em todo o Estado, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). A nova legislação tem o objetivo de aumentar o acesso ao mercado público para os pequenos negócios rurais, determinando que, no mínimo, 30% dos recursos estaduais repassados e destinados à aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, para hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social e outras entidades, sejam empregados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar.

“A lei aguarda regulamentação para entrar em vigor. Independente disso, o Escritório Regional do Sebrae-SP já está preparando as cadeias produtivas locais para atender esta demanda. Com esta nova legislação estadual, os agricultores familiares da região têm uma grande oportunidade para ampliar os negócios”, ressalta Paulo Sérgio Brito Franzosi, gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP no Vale do Ribeira. O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), já repassa anualmente aos municípios do estado em torno de 582 milhões de reais, dos quais 30% são destinados obrigatoriamente a comprar alimentos da agricultura familiar para as unidades escolares.

A consultora do Sebrae-SP na região, Claudia Noemi Gervasio Bilche, apresentou recentemente, durante o II Seminário sobre as Discussões do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) na Política Territorial do Vale do Ribeira, a política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar, conhecida com “Lei da Merenda Escolar” e o passo a passo para operacionalizar a lei e o organograma de ações que os produtores devem ficar atentos para acessarem este novo mercado. São eles: mapeamento dos produtos da agricultura familiar; atender os requisitos da chamada pública, elaboração de projeto de venda, assinatura de contrato e execução de entrega dos produtos.

Os agricultores familiares são aqueles que residem na propriedade ou próximo dela; que tenham uma área de até quatro módulos fiscais, que tenham renda de até 70% proveniente da atividade agropecuária: e que empreguem até duas pessoas.

O seminário foi uma realização da Prefeitura de Juquiá, Casa da Agricultura/ CATI-EDR, do Sindicato Rural de Juquiá/Senar, Sebrae-SP e Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad Vale do Ribeira). Apoiaram o evento Apafarga (Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Ribeirão Grande e Adjacências), Coopafarga (Cooperativa dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Município de Juquiá), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Juquiá, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e IADH (Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano).

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Uma resposta para “Nova lei estimula agricultura familiar no Vale do Ribeira

  1. amauri j. silva

    Onde posso discutir sobre esse assunto .. em Registro, ou é só em Juquiá?

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