Prefeitura de Registro realiza palestra de esclarecimento sobre uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Em razão de uma série de dificuldades encontrada pelos usuários da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), padrão Sped, regulamentada pelo decreto N° 1.496, a Prefeitura de Registro, por meio do Departamento Municipal de Finanças realizou palestra para os contribuintes da cidade, para ampliar conhecimento e tirar dúvidas sobre a operação desta ferramenta eletrônica. A NFS-e consiste numa ferramenta utilizada nas operações fiscais de prestação de serviço (ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dois técnicos da Eicon – Inteligência em Controles, empresa contratada que oferece os serviços à Prefeitura desde 2008, estiveram em Registro, no último dia 9, para responder aos questionamentos e sanar dúvidas dos mais de 90 participantes da palestra. Entre os questionamentos levantados, a lentidão do sistema da NFS-e, e também problemas com login e senha do usuário. Além da nota fiscal há outras duas ferramentas eletrônicas disponíveis ao contribuinte; Giss On-Line e ICad-On-Line. Atualmente, o meio de comunicação que a empresa utiliza para suporte aos usuários é chat on-line, e-mail e contato telefônico.

De acordo com o diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura, Mário Matsumoto, a NFS-e é uma nova tecnologia que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes facilitando as transações entre empresas e contribuindo para as atividades de fiscalização sobre as prestações tributadas pelo ISSQN. “O uso desta tecnologia diminui a sonegação fiscal, contribui para o aumento de receita do Município, porém sem aumentar a carga tributária”, explica.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Carlos Alberto Batista, fez a abertura do evento e em sua fala comunicou que a Prefeitura está à disposição dos contribuintes para colaborar no diálogo com a empresa contratada. “Colocamos-nos à disposição para ajudar a intermediar o suporte junto da empresa contratada, sobre a dificuldade na utilização da ferramenta. Vamos avaliar o uso do sistema e podemos juntos encontrar as soluções para facilitar o dia a dia do contribuinte de Registro”. E para reforçar a cobrança, na semana passada, (7), a prefeita Sandra Kennedy Viana, esteve em São Paulo em visita à empresa contratada que se comprometeu em melhorar o atendimento aos usuários do sistema.

Para a chefe da Divisão de Tributação e Controle de Arrecadação da Prefeitura, Ideline Pecori, uma das vantagens de utilizar a ferramenta da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o aumento da arrecadação do imposto no município com o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviço, gera agilidade e segurança no processo de emissão da NFS-e, possui integração automática com o livro eletrônico que traz os dados cadastrais do prestador de serviços e também possibilita economia de papel etc.

Foram convidados para a palestra empresas de Registro, contadores, contabilidades e profissionais autônomos. Para ter acesso à NFS-e, ICad e Giss On-Line, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura no seguinte endereço: http://www.registro.sp.gov.br, no menu lateral (à esq.) onde estão os nomes das ferramentas.

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