Eldorado cria Serviço de Inspeção Municipal

Lei sobre a criação de Serviço de Inspeção Municipal foi sancionada pelo prefeito de Eldorado

Com o objetivo de minimizar as dificuldades encontradas pelos pequenos produtores em atender as exigências contidas nas normatizações dos serviços de inspeções estaduais e federais, no último dia 3, o prefeito da Estância Turística de Eldorado, Donizete Antonio de Oliveira, sancionou a Lei Municipal n° 988/2011 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M).

De acordo com o diretor municipal de Meio Ambiente, Edson Ney Barbosa, a mesma define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal. “Este projeto de Lei tem o propósito de criar o Serviço de Inspeção Municipal da Estância Turística de Eldorado para fiscalizar e credenciar a produção e industrialização ou processamento dos produtos de origem animal e vegetal, numa ação conjunta dos departamentos municipais de Agricultura e Abastecimento, de Saúde através da divisão de Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente, que também tem a competência de expedir instruções, visando ordenar os procedimentos administrativos relacionados às atividades de inspeção que serão desenvolvidas”, explicou Barbosa.

Essa ação descrita na elaboração da Lei serviu para fazer uma lei adequada a realidade de Eldorado, as condições e as melhorias para os produtores, e principalmente visa dar oportunidades de geração de renda.

Dentre os objetivos buscados por esta Lei, tem-se: legalizar os pequenos produtores eldoradenses, além de melhorar seus rendimentos, através da comercialização direta e indireta de seus produtos, agregando valores a produção. Este projeto tenta, ainda, dinamizar as atividades rurais das pequenas propriedades rurais e/ou pequenos fabricantes artesanais, condicionando outras oportunidades de geração de emprego e renda e ainda propiciar a população produtos oriundos de pequenas empresas e ou fabricantes com qualidade e sanidade.

O próximo passo é regulamentar a Lei e regularizar os produtores. O departamento de Agricultura vem acompanhando as discussões no Vale do Ribeira, que é a parceria para a Adesão a Lei SUASA que possibilita também a inserção da comercialização em outros seguimentos.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s