Aleixo, Presidente

de Inocêncio Nóbrega

Diálogo, recente, entre os senadores Demóstenes Torres e José Sarney, a palavra “torpe” veio à tona, em virtude de Ato da Mesa, mas logo foi retirada do apanhado taquigráfico. Afinal, ambos são sistematicamente da situação. Apesar de moderado, o deputado Ulysses Guimarães tachou a Junta Militar, de 1969, de “Três Patetas”: Lira Tavares, Exército; Márcio de Sousa e Melo, Aeronáutica, e Augusto Rademaker, Marinha. Usurparam o direito constitucional do vice-presidente Pedro Aleixo assumir a Presidência da República, uma vez aberta a vacância com a morte do general Costa e Silva. A expressão tinha o endereço certo, sem que usassem o concurso da réplica, ficando assim mesmo registrada na história.

Em 1961, os ministros militares da época já obscureciam a Constituição, tentando impedir a posse do vice João Goulart, pois o titular, Janio Quadros, renunciara. No exercício das funções presidenciais encontrava-se Ranieri Mazilli, presidente da Câmara Federal. Pena que escapou das tiradas irônicas de Leonel Brizola o termo “pateta”. Os cenários eram parecidos, melhor sorte teve Jango, que alcançou o Palácio do Planalto, mercê da Resistência Legalista. O golpe de 1º de abril, três anos depois, entretanto, o derrubou. O ilustre estadista Pedro Aleixo, considerado mera figura decorativa, mineiro do município de Mariana, advogado, conselheiro municipal de Belo Horizonte (1927), parlamentar federal em duas legislaturas, fundador do jornal “O Estado de Minas”, oponente à repressão durante a era Vargas, não contou com movimento daquele jaez. Apesar de haver recebido de Costa e Silva a incumbência de redigir o texto final, do que seria a Emenda Constitucional nº 1, (1967), nem que para isso ficasse em recluso, por alguns dias, numa fazenda do município de Itaúna, foi ele preterido de alçar-se à Presidência da República. Talvez o que houvesse pesado contra si, foi por se opor à edição do AI-5, pois acima das vinditas militares estavam suas idéias liberalizantes e democratas.

Lei de 12 de setembro último, procura fazer justiça ao seu nome. O Congresso Nacional aprovou e a presidenta Dilma Roussef a sancionou, incluindo o “cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura” – reza sua Ementa, que terá todos os efeitos legais. Com isso, Minas Gerais vê sete de seus filhos alcançar a Presidência da República.

Inocêncio Nóbrega é jornalista – inocnf@gmail.com

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