Vale do Ribeira atinge a marca de 3.434 Empreendedores Individuais formalizados

O Estado de São Paulo São Paulo formalizou mais de 300 mil EIs em 2011

O ano de 2011 acabou e o balanço de formalizações de trabalhadores por conta própria com renda até R$ 3 mil por mês superou as expectativas: só em São Paulo foram mais de 300 mil profissionais formalizados pela figura jurídica do Empreendedor Individual (EI). No Vale do Ribeira, o número chegou a 3.434.

O número de formalizações por município na região foi a seguinte: Barra do Turvo (54), Cajati (380), Cananéia (177), Eldorado (236), Iguape (353), Ilha Comprida (476), Iporanga (31), Itariri (69), Jacupiranga (131), Juquiá (175), Miracatu (241), Pariquera-Açu (231), Pedro de Toledo (75), Registro (640) e Sete Barras (165).

No total, o Brasil já contabiliza quase 1,9 milhão de trabalhadores formalizados pelo Empreendedor Individual, desde o início do regime, em julho de 2009. São Paulo acumula, sozinho, 436.220 dessas formalizações, número somado até o dia 25 de dezembro. O Estado supera em muito as formalizações do Rio de Janeiro (238 mil) e Minas Gerais (180 mil), que vêm em seguida no ranking do País.

Por segmento de atividade, a que mais formalizou trabalhadores foi o comércio varejista de roupas, com quase 20 mil EIs participantes do regime só na cidade de São Paulo. Em seguida, estão os trabalhadores em serviços pessoais, como estética, cabeleireiros e manicures: mais de 19 mil profissionais. Em terceiro lugar estão os trabalhadores do comércio de alimentos, os ambulantes: mais de 1,5 mil beneficiados pela formalização.
O gênero dos formalizados também chama a atenção: as mulheres são a grande maioria dos empreendedores que passaram a integrar o regime como comerciantes de roupas (15 mil frente a menos de 7 mil homens) e em serviços pessoais (mais de 16 mil ante cerca de 5 mil homens), na cidade de São Paulo. Em compensação, no comércio ambulante de alimentos, os homens superam as mulheres: 946 formalizações contra 747 das mulheres. No total, na cidade, os homens superam as mulheres no número de formalizações: 80 mil a 70 mil.

Expectativa – Para 2012 a expectativa do Sebrae-SP é ter cerca de 150 mil novos empreendedores individuais integrantes do regime. A partir de 1º de janeiro, o teto para enquadramento desses trabalhadores será maior – em 10 de novembro a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta de R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil por mês) para R$ 60 mil anuais, ou R$ 5 mil mensais, o limite de faturamento para os trabalhadores do regime.
“Mais do que ampliar o teto de faturamento do empreendedor, o grande benefício oferecido pelas mudanças da legislação foi a simplificação do processo para o profissional, que a partir de agora será todo via Portal do Empreendedor”, explica Julio César Durante, gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do Sebrae-SP.

Entre as mudanças estão a possibilidade de fazer alteração e baixa da empresa, entrega de guias de recolhimento do FGTS, INSS e demais obrigações fiscais online, além de poder solicitar restituições de pagamentos feitos a maior à Receita Federal, por erro ou pagamento indevido. Essas facilidades, segundo Durante, “são incrementos que atingem todos os formalizados, independente de sua faixa de faturamento”.

Outras categorias profissionais também começarão a fazer parte do regime a partir de 2012: beneficiador de castanha, comerciante de itens de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, produtor de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, de produtos de limpeza e de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes. Com as inclusões, chegam a 400 as atividades profissionais que podem se formalizar dentro do regime.

Contribuições do EI

Por meio da figura jurídica do Empreendedor Individual, os trabalhadores antes informais passam a recolher o valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS, se empresa for indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS, se empresa for do setor de serviços. Entre os benefícios adquiridos pelo EI estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

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