Prefeitura de Miracatu antecipa revisão salarial de servidores para janeiro deste ano

A prefeita Déa Moreira encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei nº 06/12 que assegura revisão salarial anual sobre os salários dos servidores da administração pública municipal.

Considerando que a revisão salarial está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como na Lei Orçamentária Anual, o texto sugere que ocorra no mês de janeiro de cada ano, sem distinção de índices. Para a reposição das perdas salariais, será utilizado o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, tendo como base o mês de novembro de cada ano, apurou-se, para o presente exercício, o percentual de 6.64% para todas as referências do Quadro de Pessoal.

Além disso, o Projeto de Lei também concede aumento real de 4.93% para a referência 1 e 2.43% para a referência 2.

Agora, o Projeto de Lei depende de apreciação dos nobres vereadores que irão discutir e votá-lo em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 18 de janeiro, às 17h30, na Câmara Municipal.

“Valorizar os servidores municipais adequando os salários, justifica a importância do aumento concedido pela nossa administração ao funcionalismo público”, esclarece a prefeita Déa Moreira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU- SP
Lucyenne Davies

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