Aumento no valor do Fundo de Assistência Social contempla Sete Barras

A prefeita Nilce Ayako Miashita, participou nessa quarta (29/02) no Palácio dos Bandeirantes, da reunião onde o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), anunciou o aumento do valor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. O volume transferido será da ordem de R$ 180 milhões e beneficiará 1,3 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as autoridades, o evento contou com as presenças do Secretário de Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia, do Chefe da Coordenadoria de Ação Social Norival Pântano, do Deputado Estadual Samuel Moreira.

Segundo a Diretora Regional da Drads Ana Fidelis, dos 14 municípios da regional do Vale do Ribeira, apenas 9 serão contemplados, devido a não devolução de verbas: “Isso é uma prova que Sete Barras teve uma boa gestão na área social”, afirmou.

Os aumentos dos repasses serão de 25 a 60%, de acordo com o município e serão possíveis devido à criação do Piso Paulista, anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin. Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per capita. “É importante ressaltar que esse repasse é diferente daqueles que preveem apenas a transferência de renda. O que estamos fazendo é ampliar os recursos que os municípios recebem para prestação de serviços de assistências às famílias em situação de risco”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.

O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). “O Piso traz uma divisão mais justa dos recursos entre os municípios. Com isso o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis”, acrescenta o secretário.

O governador destacou a importância do aumento do Feas. ”Governar é escolher. É importante darmos prioridade à população mais vulnerável e a criação do Piso Paulista vem contribuir para isso.”

Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal. Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4 mil.

Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso, os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados diretamente com entidades sociais.

“Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os municípios já vinham recebendo, o Piso Paulista tem como critério o atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, e não um simples aumento percentual de recursos”, completa Rodrigo Garcia. Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos que serão beneficiados, de acordo com o levantamento dos próprios municípios.

O governador aproveitou o evento para anunciar a criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp). “Teremos cursos de aprimoramento, capacitação profissional e treinamento não apenas para nossos servidores. A Edesp também atenderá os gestores, técnicos e trabalhadores sociais das organizações públicas ou privadas que atuam na Assistência Social”, diz o secretário Rodrigo Garcia.
A previsão de capacitação da Escola será de 2,5 mil pessoas por ano. A Edesp funcionará na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Rua Bela Cintra, 1.032, Cerqueira César, São Paulo).

Alckmin também anunciou um reajuste de 43% no salário dos servidores da Secretaria de Assistência Social.

Além da prefeita Nilce, também participaram de Sete Barras, a Secretária da Ação Social Ana Maria Rosa Santos, a Coordenadora do Cras Suely dos Santos Oliveira Ribeiro, do Bolsa Família Vania Marcos Ferreira dos Santos, a Assistente Social Rubia Gabriela Andrade de Oliveira, a Gerente do Banco do Povo Angela de Sousa, da equipe volante Maura de Souza Lima e a motorista Helenice Aparecida Alves Cordeiro.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s