Prefeitura da Ilha implanta o Cidade Legal

Programa de cidadania e valorização imobiliária, com o uso de ortofotos o programa mapeia as áreas problemáticas, para que ocorra a regularização definitiva.

Ilha Comprida – Com problemas fundiários antigos, falta de documentação e muitas incertezas, o Balneário Caiçara foi o primeiro a ter a sua história burocrática recontada por intermédio do programa Cidade Legal, implantado em parceria da Prefeitura da Ilha Comprida e o Secretaria de Estado da Habitação. Com suporte profissional e jurídico do Governo do Estado e o trabalho de diversos departamentos municipais, o Cidade Legal mapeia a situação, cadastra as famílias e adota as medidas legais para que ocorra a regularização das áreas problemáticas.

É definitivamente a formação de uma nova realidade. A planta original do balneário – com seus muitos problemas – sai de foco e entra a planta física real, devidamente ajustada pela Prefeitura na parte arquitetônica, como se fosse começar de novo. A titulação acontece após o processo de procedimento urbanístico. Assim, uma nova massa de proprietários passa a ter direitos legais sobre seus imóveis, a ter endereço, a valorizar a propriedade e a contribuir com o IPTU.

O prefeito Décio Ventura afirmou que a regularização dos balneários deveria ter acontecido há muito tempo, porém, não havia legislação para esse trabalho. Assim que foi lançada, em 2009, a Prefeitura assinou o convênio com o Governo do Estado e iniciou os trabalhos. “Esse programa só traz vantagens para todos os segmentos, permite o planejamento urbano, oferece segurança e valorização aos moradores e põe um ponto final nos problemas fundiários”, comemorou o prefeito.

Congelamento- A partir do momento e que um balneário é cadastrado, fotografado e são iniciados os estudos, ocorre o congelamento da área . A partir desse momento, não se faz mais cadastros, nem se pode mais construir novas moradias. A fiscalização fica atenta para o embargo de novas obras. Atualmente, com as ortofotos e os levantamentos de campo, os balneários que serão beneficiados já estão congelados.

Moradores comemoram a iniciativa

O desânimo e a incerteza dos moradores do Caiçara cederam lugar ao otimismo, novos planos, reformas nas casas e cidadania. “Com o Cidade Legal , haverá valorização do nosso balneário. Nos sentiremos mais seguros e valorizados”, destacou Antônio Dionisio Nascimento. Outro morador, Wanderley da Silva, também está otimista: “Melhorou tudo. Aqui era inseguro, não dava nem para vender a propriedade porque não tinha melhoria, iluminação, benefícios e nem identidade. Com documento e as melhorias, a gente fica dono de papel passado. Isso é valorização”. “

O mecânico Jesuíno Alves contou que quase perdeu a esperança de morar no balneário. “Cheguei a oferecer várias vezes minha propriedade para vender, mas ninguém queria. Até a energia ficava longe. Estava desanimado . Agora, tudo mudou. Minha rua ficou uma avenida, dá alegria na gente. A autoestima melhora”, afirmou. Também o aposentado Nercir Barbosa queria vender a propriedade. Porém, ao tomar conhecimento dos trabalhos do programa Cidade Legal, ele desistiu da placa de vende-se, pintou a casa, elevou os muros e não quer nem saber de mudanças.”Acho a Ilha Comprida uma cidade maravilhosa. O que faltava para a gente está acontecendo: temos infra-estrutura, planejamento e, o mais importante, a documentação da propriedade em breve”, disse.

Identidade social

O vereador Paulinho Motos , morador no Caiçara e representante do legislativo no Cidade Legal, disse que o mais importante do programa é a identidade social .”É um trabalho de promoção das pessoas. Hoje, temos uma identidade, um endereço, podemos contribuir com o município. Falavam que eu morava num lugar invadido e eu me sentia mal. Hoje, nosso balneário é o Caiçara, a rua projetada II vai se chamar Avenida Marajoara e a Projetada I, Avenida Caiçara. Considero uma grande conquista para todos: para a cidade, para a administração, o legislativo, a população e todos os moradores”.

Ortofoto, o que há de mais avançado na Engenharia

Da mesa do computador, é possível identificar balneários, ruas, jardins e residências com uma precisão de 10 centímetros . Não é milagre, nem são câmeras ligadas on line . Trata-se da Ortofoto , sistema avançado de imagens que possibilita ao município detalhar seu território, mapear todas as edificações num determinado momento e criar projetos a partir da imagem com extrema precisão.

O engenheiro agrimensor da Prefeitura, Pérsio Alves de Almeida, destacou que a Ortofoto representa a última geração de ferramentas de planejamento. “Poucos municípios tem esse recurso obtido a partir de imagens obtidas por vôos em escala de 1/5000 aerofotogrametria”, disse. “Com esse trabalho, podemos projetar bem próximo da realidade sem ir até o local. É economia de gasto, de tempo e maior eficiência”, afirmou. Por enquanto, ¼ do território da Ilha conta com ortofotos. A meta é chegar a 100%.

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Uma resposta para “Prefeitura da Ilha implanta o Cidade Legal

  1. Alberes Luiz Gomes

    Uma boa iniciativa, em relação a inscritura de algumas casas do bairro do araça, existem algo ocorrendo em relação a isso.???

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