Prefeitura de Cananéia inicia os trabalhos do Programa Cidade Legal

Informe-se sobre a reunião em seu bairro e participe!

A Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia promoveu nos dias 19 e 20 de Março o lançamento oficial do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Cidade Legal, este programa é um convênio entre Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo com a Prefeitura Municipal com vistas a regularização dos parcelamentos de solo e núcleos habitacionais irregulares sendo estes em áreas públicas ou particulares para fins residenciais com foco no interesse social.

Segundo o Prefeito Municipal Adriano César Dias este programa já foi iniciado a cerca de um ano com as tratativas para sua formalização, estudos jurídicos e urbanísticos que culminaram num diagnóstico para cada núcleos envolvido neste processo.

O Prefeito fez questão de frisar que este programa se estenderá por todo o município sendo inclusive incorporado dentro da política pública do planejamento e desenvolvimento urbano do município.

Nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) foram iniciados os trabalhos de campo (cadastramento e selagem do imóveis) para o núcleos que estão contidos na 1ª Etapa do Programa, são eles: Acaraú, Vigorelli e Nova Cananéia. Em breve, teremos início também a 2ª Etapa (Carijó, Rocio, São João Batista); 3ª Etapa (Morro São João, Porto Cubatão e Itapitangui) e 4ª Etapa (Ariri, São Paulo Bagre e Agrossolar).

Segundo o Coordenador deste programa no município o Urbanista Marcelo Blanco (Diretor de Planejamento, Habitação e Urbanismo Municipal) este é mais um importante passo dado pela administração municipal em busca do ordenamento territorial do município, já iniciado com a elaboração do Plano Diretor Participativo e suas Leis Complementares.

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