Prefeitura de Cananeia define Plano Diretor Participativo para ordenar desenvolvimento

Agora só falta aprovação do Projeto de Lei, prevista em sessão extraordinária na próxima semana, para que o Plano possa ser executado pelo Executivo

Cananéia está prestes a dar um salto significativo em relação à qualidade de vida da população, com o projeto de Lei que institui a criação do Plano Diretor Participativo. Com esta medida, de autoria do Prefeito Adriano Cesar Dias, juntamente com o Departamento de Planejamento, o município terá condição de executar políticas que regulem atividades e empreendimentos, além de definir diretrizes para a política de desenvolvimento e expansão urbana.

O Prefeito Adriano avalia de forma otimista a criação desta lei para a cidade. Segundo ele, é preciso que a cidade esteja organizada para alcançar o desenvolvimento. “O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos”.

Para que o plano possa ser colocado em prática, é preciso que o projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal. De acordo com o Diretor de Planejamento, Marcelo Blanco, o Plano Diretor Participativo já foi concluído, constando as diretrizes e leis complementares necessárias, e está à disposição dos vereadores desde o dia 17 de abril. “Caso ocorra tudo bem, na próxima semana haverá uma sessão extraordinária para aprovação do Plano Diretor. Tenho certeza que os vereadores irão colaborar para a criação desta lei que beneficiará a população cananeiense”.

O projeto de lei do Plano Diretor Participativo é composto por: Código de Obras, Código de Postura, Parcelamento do Solo, Região fundiária, Abairramento, Casa dos Conselhos Municipais e Conselho da Cidade. Blanco explicou que todos estes elementos que constituem o Plano. “O principal objetivo é estabelecer as regras, por meio da proposta de transformações estruturais, propiciando maior qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, segundo os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade”.

É importante destacar que em todas as etapas do processo de construção do Plano tudo foi elaborado por meio de efetiva participação da população, com comissão de acompanhamento, fóruns, reuniões setoriais e regionais, e atividades transversais nas escolas.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s