Funcionalismo de Registro recebeu recebeu aumento de 25% em quatro anos

Apesar da legislação não exigir a Prefeitura aplicou o percentual total das perdas na correção do índice inflacionário, garantindo 100% de reposição salarial nos últimos quatro anos.

A atual administração, ao longo dos últimos quatro anos, não mediu esforços e investiu na valorização do funcionalismo municipal, seja com aumento salarial real, seja cumprindo a Constituição e garantindo a recomposição das perdas salariais da inflação do período. Em 2009, a recomposição das perdas inflacionárias foi de 5%. Já em 2010, além da recomposição de 5%, foi concedido mais 5% de aumento salarial e em 2011 a recomposição das perdas foi 6,29%. Em 2012, a recomposição salarial foi de 1,87% (janeiro a abril), em função da legislação eleitoral.

Portanto, a recomposição salarial foi de 2009 a 2012 e o aumento de salário de 2010 somam 24,98%, dessa forma, a Prefeitura cumpre em 100% o a aplicação dos percentuais de inflação por meio do IPCA. “Apesar da legislação não exigir a Prefeitura aplicou o percentual total das perdas na correção do índice inflacionário, pela primeira vez, isto foi garantido. Assim, no período de 2009 a 2012 o funcionalismo soma 25% de aumento salarial (aumento real) e recomposição de perdas em função da inflação (IPCA)”, conta o secretário Municipal de Administração Adriano Rodrigo Ferreira.

Em 2012, em razão da legislação eleitoral, há restrições sobre o percentual em ano eleitoral para que seja no máximo a inflação de janeiro a abril, considerando os últimos 4 meses. Essas orientações foram pontuadas em encontro na sede do Tribunal de Contas em São Paulo, em 3 de maio, e constam da cartilha do TCE (Vedações da Lei Eleitoral – Lei Nº 9.504/ Pág. 36), pelos Conselheiros e Diretores do Tribunal, à todos os Municípios do Estado, ocasião que também estiveram presentes a Prefeita de Registro e secretários Municipais.

“Sobre o prazo de encaminhamento do Projeto de Lei para o Legislativo reiteramos que independente do mês em que fosse enviada para a Câmara, a orientação do Tribunal é de que a correção em ano eleitoral seria a inflação somente do ano, ou seja, de janeiro a abril”, explica o secretário Municipal de Administração, Adriano Rodrigo Ferreira.

“Portanto, neste ano, nosso compromisso com o funcionalismo foi cumprido: a implantação do Plano de Carreira do Funcionalismo, extinto em 1996, e garantindo ganhos aos funcionários a partir do mês de março. E contrário do que tem se informado por alguns setores, o índice de 1,8% significa a recomposição das perdas da inflação e não aumento salarial”, diz a prefeita Sandra Kennedy.

MAIS CONQUISTAS – Em 2009 também foi aprovado o Plano de Carreira do Magistério e garantido e em 2010, com apoio da Comissão Permanente de Negociação, criada pela prefeita Sandra Kennedy, foi feito reenquadramento salarial de todos os cargos efetivos, chegando a reajustes salariais de até 70%, em alguns casos.
Em 2011 também se garantiu recomposição de perdas salariais e em 2012, primeiro ano em que o Município recebe o incremento de ICMS do Boticário foi possível aprovar o Plano de Carreira do Funcionalismo de Registro sancionado por meio da Lei Nº 1.220 de 07 de março de 2012, proposta há anos esperada pelo funcionalismo depois de terem revogado este direito no ano de 1997.

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