Por que Plano Diretor?

Opinião, de Antonio Rochael (*)

“Quando você tem uma meta, o que era um obstáculo passa a ser uma das etapas do seu plano” dizia Gerhard Erich Boehme.

Iguape, cidade que vem se aproximando dos seus 500 anos de vida, ainda não conseguiu elaborar e definir de vez, um Plano Diretor para o município. Aqui cada gestão é uma gestão.

Você cidadão consciente de nossa terra e legisladores “esclarecidos”, por que não reivindicar um Plano Diretor? Por acaso vocês sabem da necessidade e da importância de um Plano Diretor? Pois bem, vou tentar explicar:

Com a chegada do Estatuto da Cidade – lei nº 10.257/2001, que regulamentou o capítulo “Política Urbana da Constituição Brasileira”, uma nova figura de ordem jurídica passou a conviver juntamente com o Código de Postura do Município. Trata-se do “Plano Diretor”.

Enquanto se diz “pode ou não pode” no município, este Plano vem discutir com a população local, dai a ser chamado também de Plano Diretor Participativo, onde o tema seria a legítima vocação da cidade, para poder incrementar e desenvolver esta ou aquela atividade econômica, verificando quais as áreas que demonstram maior conscientização de serviços públicos ou, em que área devem ser destinadas para o parque industrial do município e onde podem constituir a matéria prima a ser colocada em pauta.

Questões dos mangues que surgiram na desembocadura do canal do Valo Grande e o desassoreamento do trecho do Mar Pequeno, que vem “entupindo” com sua vegetação a passagem das águas para o Oceano e vice-versa.

Isso é questão para ser resolvido com o Instituto “Chico Mendes”. Nova nomenclatura do IBAMA isto é, a (mesma coisa).

Acredita-se que obras realizadas em Iguape, vêm gerando polêmicas e críticas bem observadas pelos cidadãos iguapenses e visitantes. A grande quantidade de Lixeiras de madeira espalhadas pelas Praças e vias públicas não faz parte de uma atitude corrigível na postura do IPHAN?

O que deveriam ser incluídos nesse plano, sonhos como estes: a preservação do Chafariz centenário, a limpeza e conserto dos bancos de cimento e madeira, substituição dos pisos destruídos nas Praças, a proibição de jogos com bolas no meio da Praça, colocar uma iluminação adequada e suficiente, impedindo ao grande número de desocupados que se mantêm à noite nos espaços escuros dos Jardins, provocando temores aos transeuntes. Praças com dois ou três nomes, portanto são motivos de “chacotas”, Tantas obras inacabadas perdendo-se no tempo.

É preciso gerenciar melhor o dinheiro público e ao povo cabe democraticamente, fiscalizar.

Será que os prédios da antiga indústria “Pirá”, do “Matarazzo”, conhecido como “Única” na beira do Valo Grande, o antigo “Clube Primavera” está com os IPTUs, em dia? Então por que não notificar seus prováveis proprietários ou desapropriá-los conforme legislação?

Plano Diretor é obrigatório para as cidades que contam com população maior de que 20.000 habitantes. Iguape, de acordo com o último censo de 2010, conta com mais de 29.000 habitantes. Então porque não se cumprir a Lei? Será que os nossos legisladores sabem dessa necessidade? Sem isso, caros amigos e legisladores do município de Iguape, temos de sair dessa inércia, pois um projeto de desenvolvimento jamais terá sucesso se não houver respeito a um critério político e econômico sério, para a sustentação e sobrevivência deste povo.

Aqui as coisas funcionam de acordo com o interesse individual, pois tudo em Iguape é diferente politicamente.

Vamos pensar nisso? As eleições estão aí, bem próximas.

* Antonio Rochael é professor e sociólogo. e-mail antoniorochael@gmail.com

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