Vereadores de Registro acatam parecer do TCE e rejeitam as contas do ex-prefeito Clóvis

Vereador Fred Simões foi o relator especial

No último dia 28 de maio, os vereadores de Registro acompanharam o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e rejeitaram Contas da Prefeitura de Registro no exercício de 2008, último ano de mandato do ex-prefeito Clóvis Vieira Mendes.

Para que as contas fossem aprovadas era necessário o voto de sete dos dez vereadores de Registro, mas o Plenário acatou o parecer do TCE por 6 a 4.

O julgamento das contas do ex-prefeito de Registro (estava em trâmite desde o ano passado, quando o TCE enviou para o Legislativo Registrense o parecer desfavorável às Contas de 2008). A principal tese do TCE é de que o Executivo não investiu o percentual mínimo estipulado por lei na Educação. “Tendo em vista, principalmente, as insuficientes aplicações dos recursos devidos à educação, e do total dos recursos do Fundeb (…)”, diz o documento.

Ao prosseguir os trâmites o vereador Fred Simões (PSB) foi nomeado um relator especial. O relatório acompanhou a decisão do TCE e também foi contrário à aprovação das contas. “baseados nos critérios técnicos onde uma imensa gama de informações e documentos municipais foi levantada e analisada pelo corpo técnico daquele Tribunal de Contas e que demonstrou, sem sombra de dúvidas, a falta de aplicação de recursos na educação não se trata de recursos para uma área essencial, mas, por paralisia administrativa do gestor público, o interesse coletivo não foi alcançado”, afirma o relator.

Após emitido o relatório do vereador Fred, e apresentada a defesa do ex-prefeito, uma Comissão Especial foi formada pelos vereadores Dito Castro (presidente), Marcos Portela (relator) e Roberto Stuchi (membro), que também seguiu a decisão do TCE e do vereador Fred. O relatório do vereador Marcos aponta: “Esta Comissão não vislumbrou qualquer regularidade para que a Comissão pudesse julgar procedente o requerimento”.

Durante a sessão de julgamento das contas, o autor do relatório desfavorável, vereador Marcos Portela, utilizou apenas alguns minutos para confirmar a decisão da Comissão. Já o representante do ex-prefeito, o advogado Gilberto Veiga, utilizou seus 15 minutos para explanar e apresentar a defesa. De acordo com o advogado, o único ponto em que poderia se embasar para a rejeição das contas era o percentual de investimentos com recursos próprios que não atingiu os 15% constitucionais. Nesse ponto a defesa alegou que “esta diferença de 0,1% foi fruto de uma falha burocrática”. A maioria dos vereadores não aceitou esta tese baseando-se no fato de que 0,1% pode parecer ínfimo, porém quando transforma em valores é difícil de haver uma falha já que se trata de aproximadamente meio milhão de Reais.

Os vereadores que votaram contra o relatório desfavorável e a favor da aprovação das contas foram: Lourival Sales (PSDB), Roberto Stuchi (PMDB), André Kikuchi (PMDB) e Dr. Petronio (PSD). Já os demais vereadores, inclusive o presidente da Casa, que neste caso também vota acataram os pareceres contrários e rejeitaram as contas do ex-prefeito. O resultado da votação é remetido ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Justiça Eleitoral.

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