147 famílias do Arapongal conquistam título definitivo da terra

Após anos de trabalho e extenso processo jurídico 147 famílias moradoras do bairro Arapongal poderão receber o título de domínio definitivo das casas onde moram.
“Foi uma grande batalha jurídica, mas felizmente conseguimos vencer”, declara a secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Márcia Touni.

A área onde foram construídas as casas era de propriedade particular, mas em termo de acordo com data de 4 julho de 2007, assinado por uma comissão de moradores do Arapongal e o proprietário dos lotes, foi decidido de forma amigável a Prefeitura fazer a desapropriação da área, regularizar o loteamento e a partir de então realizar a emissão dos títulos.

A autorização de expedição de registro do loteamento Jardim Castelo – Arapongal aconteceu em 25 de junho de 2012 com a autorização do Dr. Elton Chimen, Juiz da 2ª Vara Cível, após o processo de regularização judicial encerrado nesta data. O local é uma área de 160 mil metros quadrados divididos em 147 lotes. “Assim que o mandado judicial foi expedido, a Prefeitura conseguiu em tempo recorde o registro do loteamento para emissão dos títulos”, declara a secretária.
12 FAMÍLIAS RECEBEM O DOCUMENTO EM EVENTO – Em cerimônia de
inauguração da Base Operacional no Arapongal na quinta-feira, 5 de julho, 12 famílias receberam os títulos de domínio definitivos e já saíram de lá com o documento assinado. “Essas doze famílias já podem levar a registro os lotes, o que significa que agora já têm a propriedade do imóvel com segurança jurídica”, disse a secretária Márcia Touni.

As demais famílias terão que se dirigir à Secretaria de Assuntos Jurídicos para poder fazer o trâmite necessário da assinatura do documento. A entrega dos títulos será feito gradativamente de acordo com as quadras dos lotes. “Todas as famílias que conquistaram esse direito, junto com a Prefeitura, poderão ficar mais tranquilas porque o documento que receberão comprova a propriedade da terra e tem força de escritura pública podendo ser levado a registro”, explica a advogada.

“Sem o trabalho da Prefeitura não iríamos conseguir essa vitória porque foi uma grande batalha, mas em momento algum fomos deixados de lado. É um alívio saber que agora o local onde moro é meu de verdade”, relata Lucileide Ramos Moraes Fernandez, que recebeu o título e também o de sua sogra, a senhora Marlene de Fátima Santos, como sua representante.

No evento, Márcia Touni destacou o empenho do Poder Judiciário, da Prefeitura, do Ministério Público e da comissão de moradores do bairro para conquistar o direito da terra. “Agradeço o empenho de todos que participaram desta batalha, também à promotora de justiça, a Dra. Luciana André Jordão Dias, que agilizaram a resolução do processo judicial para finalizar o registro do loteamento”.

Por comunicado, a Prefeitura irá solicitar às 135 famílias restantes que compareçam na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para assinatura do título de domínio definitivo. As ruas beneficiadas são: Rua do Chá, Rua Monte das Oliveiras, Rua Seringueira, Rua bananal, Travessa da Rua Seringueira, e Avenida Castelinho.

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