Regularização de imóveis em Iguape: Prefeitura firmará protocolo com o Itesp

O convênio será formalizado, com assinatura do protocolo, no mês de abril, em São Paulo. Trabalhos do ITESP podem facilitar a regularização fundiária, bem como titulação de imóveis a posseiros e outros invasores.

Prefeito Tony Ribeiro, vereador Betinho, representantes do ITESP e funcionários da Prefeitura. Na esquerda da foto, José Augusto Costa - filho do ex-prefeito Plínio Costa.

Prefeito Tony Ribeiro e vereador Betinho, Flávio “da Volks”, representantes do ITESP e funcionários da Prefeitura. À esquerda, José Augusto Costa – filho do ex-prefeito Plínio Costa.

Na terça-feira (20), o prefeito Tony Ribeiro, recebeu em seu gabinete membros do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp. Os assuntos foram relativos ao Protocolo de Intenções que visa regularizar imóveis na zona urbana e rural do município.

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Protocolo pode auxiliar a regularização fundiária

Conflitos de propriedade e posse são antigos, versando desde invasões a até grilagens, e são comuns em diversos municípios do Vale do Ribeira; vem desde tempos remotos – das Sesmarias e seus desmembramentos, acentuando-se pela precariedade documental e sobreposições de áreas que motivou decisão judicial de cancelamento de matrículas de imóveis de Iguape e Ilha Comprida na década de 1990. Some-se a cenário o costumeiro ‘abandono’ pelos poderes públicos e proprietários particulares (na maioria, decorrentes de litígios em espólios) e temos uma região onde a posse de imóveis tem “maior valor” do que a propriedade a partir de documentos de caráter público e/ou de registro de imóveis.

A área demonstrada na foto foi totalmente ocupada e delimitada na administração municipal anterior de Iguape (entre 2007 a 2011, Bete Negrão), por particulares invasores – “posseiros” ou “grileiros”. Grande parte dessa área era pública e destinada à construção de Escola Municipal (projeto no governo do ex-prefeito Plínio Costa), retratando o que mais chama a atenção em Iguape, historicamente: a ocupação de terras devolutas sem que haja qualquer ação do poder público em preservar o que, em tese, é bem público.

Trabalho conjunto entre município e ITESP viabiliza judicialmente a regularização fundiária. No entanto, por vezes corrobora a transposição da propriedade de áreas públicas (terras devolutas), bem como de áreas em litígio por espólio, para as mãos de particulares. Invasões, “grilos” e outras formas de apropriação de imóveis não entram em discussão. O que conta para a legislação e para o ITESP, na maioria das vezes, é a efetiva ‘posse’ e ‘uso social’ do imóvel para o cadastramento e futura titulação – documento necessário para a matrícula e escrituração no Cartório de Registro Imóveis.

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3 Respostas para “Regularização de imóveis em Iguape: Prefeitura firmará protocolo com o Itesp

  1. desculpa esqueci de colocar o Loteamento Arcape fica na ilha comprida próximo a Copacabana obrigada

  2. boa tarde estou quase comprando um terreno no loteamento Arcape 1 próximo ao corpo de bombeiro próximo ao hotel today que o negociador se chama RObson jacob por favor me envia informações obrigada

  3. Pingback: “INVASÕES, ‘GRILOS’ E OUTRAS FORMAS DE APROPRIAÇÃO”

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