Prefeitura de Registro firma parceria com Governo Estadual em defesa da mulher

Convênio Defesa da MulherDesde que foi implantado, o CRAM do município já atendeu 170 casos de violência contra mulheres.

O prefeito de Registro, Gilson Fantin, assinou termo de convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania firmando parceria em prol da consolidação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A cerimônia foi realizada em São Paulo nesta terça-feira, 11 de junho. Gilson foi acompanhado pela chefe da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da Prefeitura, Rosa Martins.

Segundo Rosa, os municípios pactuados adquirem maior pontuação na concorrência por projetos da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Registro já enviou dois projetos: o primeiro voltado à geração de renda e o segundo para implantação do Centro de Responsabilização ao Agressor.

Nesse primeiro momento, além de Registro, também assinaram termos de convênio os prefeitos de Bauru, Carapicuíba, São José dos Campos, Poá, Santo André e Itaquaquecetuba. A Secretaria da Justiça será responsável pelo monitoramento das ações do Pacto, por meio da criação de uma Câmara Técnica de Gestão Estadual. O fortalecimento da rede de serviços para mulheres, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, a garantia de direitos sexuais e reprodutivos e o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de pessoas são alguns dos objetivos do programa que envolve as três esferas de governo.

“A superação de qualquer forma de discriminação e violência é um compromisso assumido pelo Estado de São Paulo, ainda mais quando se trata de violação de direitos das mulheres, que têm um papel importante na construção”, afirmou a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, durante a cerimônia. “Se as prefeituras conseguirem conter a violência que ocorre dentro de casa, que é onde ela nasce, vai evitar que ela se aperfeiçoe na rua”, observou a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, interlocutora paulista do programa junto ao governo federal.

Caberá aos municípios apresentar o mapeamento das ações voltadas às mulheres em suas localidades, por meio das Câmaras Técnicas Municipais que já estão sendo criadas. Os gestores têm até o dia 8 de julho para apresentar esse mapeamento ao governo estadual, através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

O CRAM

Desde que foi implantado, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Registro já atendeu 170 casos de violência contra mulheres, sendo 30 casos em 2013. De janeiro até agora, o CRAM realizou 67 atendimentos de usuárias. Além dos atendimentos individuais, o Centro de Referência realizou 39 atividades – entre oficinas, encontros e reuniões – caracterizadas na sensibilização e prevenção à violência doméstica contra a mulher, atingindo um público de 437 mulheres informadas e/ou capacitadas.

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